05/08/2024 12:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/03/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 17:13

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:12

Baixa Definitiva
04/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:12

Expedição de Certidão.
13/11/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 11:10

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:10

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:09

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 14:50

Conclusos para julgamento
26/10/2023 13:37

Conclusos para despacho
16/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 07:09

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 16:09

Juntada de Mandado
12/09/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 21:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 07:23

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Cardoso (OAB 266975/SP) Processo 1012924-36.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Noah Farias da Silva, Carla Marcela de Farias - Em face do exposto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino ao réu que no prazo de 15 (quinze) dias forneça vaga, em período semi-integral (turno vespertino), para a criança N.

F. da S., em creche próxima de sua residência (entendida como tal distância de até dois quilômetros), ou o custeio, pelo Município, de vaga em unidade particular, além do traslado de ida e volta, se necessário, para a criança e responsável, até eventual decisão judicial em sentido contrário.

O descumprimento desta decisão acarretará a aplicação de multa diária, que fixo no importe de duzentos e cinquenta reais, até o limite de vinte e cinco mil reais.

Cite-se o réu para responder, no prazo de trinta dias e intime-se o Secretário de Educação do Município de Guarujá desta decisão.

Ciência ao Ministério Público.

Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Int.
29/08/2023 17:52

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:38

Expedição de Mandado.
29/08/2023 16:30

Expedição de Mandado.
29/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:29

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 14:19

Conclusos para decisão
25/08/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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