TJSP - 0002208-73.2006.8.26.0445

1ª instância - Sef de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

CNPJ: 45.226.214/0001-19

Advogados

ALEXANDRE DE JESUS SILVA

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA

CNPJ: 61.065.421/0076-02

Advogados

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB: 131351/SP

CPF *45.***.*36-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002208-73.2006.8.26.0445 (445.01.2006.002208) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Banco Mercantil de São Paulo Sa - "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

  • 03/09/2025 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:38

    Ato ordinatório

  • 11/08/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2025 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 15:53

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 01/08/2025 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 16:51

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 16:51

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 16:51

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 16:50

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 16:50

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 09:32

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/11/2023 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 14:01

    Autos no Prazo

  • 14/06/2023 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 16:17

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 03/10/2019 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2019 18:54

    Trânsito em Julgado às partes

  • 18/07/2019 16:29

    Autos no Prazo

  • 18/07/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2019 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2019 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2019 11:17

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

  • 20/05/2019 13:14

    Autos no Prazo

  • 20/05/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 16:10

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 16/04/2019 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 10:17

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 09/01/2019 16:23

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 10:23

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 09/10/2018 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 16:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 08/08/2017 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 16:45

    Serventuário

  • 04/10/2016 09:43

    Autos no Prazo

  • 26/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2016 18:00

    Autos no Prazo

  • 16/09/2016 10:51

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 15/09/2016 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2016 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2016 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2016 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2016 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2016 14:08

    Serventuário

  • 06/06/2016 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2016 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2016 16:50

    Decisão

  • 01/06/2016 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2016 11:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/12/2015 14:28

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2015 14:29

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2015 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2015 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2015 14:08

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 07/05/2015 11:36

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/05/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2015 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 06/05/2015 16:29

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2015 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2015 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2015 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2015 09:51

    Decisão

  • 30/09/2014 13:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/08/2014 11:21

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2014 10:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 09:12

    Autos no Prazo

  • 28/04/2014 16:07

    Proferido Despacho

  • 28/04/2014 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2014 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2014 15:31

    Proferido Despacho

  • 06/03/2014 13:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/10/2013 16:10

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2013 15:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/06/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 03/06/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/01/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 17/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/01/2013 10:49

    Recebimento de Carga

  • 11/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/10/2012 16:07

    Carga Outro

  • 19/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/04/2012 18:16

    Recebimento de Carga

  • 27/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/09/2011 12:13

    Carga Outro

  • 23/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/09/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 31/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2011 11:30

    Recebimento de Carga

  • 25/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 25/05/2011 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 28/04/2011 11:24

    Carga Outro

  • 18/04/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/09/2010 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 03/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/01/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2009 09:42

    Recebimento de Carga

  • 01/10/2009 10:46

    Carga Outro

  • 21/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/09/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/08/2009 00:00

    Processo Apensado

  • 04/08/2009 16:06

    Recebimento de Carga

  • 21/07/2009 14:16

    Carga Outro

  • 20/07/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 12/03/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/02/2009 00:00

    Aguardando Penhora

  • 15/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2008 10:48

    Recebimento de Carga

  • 23/09/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/09/2008 14:42

    Carga Outro

  • 25/08/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 22/08/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/09/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 19/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/08/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/07/2007 19:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/06/2007 16:11

    Recebimento de Carga

  • 12/06/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/05/2007 12:03

    Carga Outro

  • 28/05/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 07/05/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/08/2006 00:00

    Aguardando Expedição

  • 24/03/2006 19:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2007

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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