04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501320-68.2023.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JONATHAN APARECIDO FRANCISCO -

Vistos.

Cumpra-se o venerando acórdão.

Expeça-se a guia definitiva e encaminhem-se cópias deste e do respectivo trânsito em julgado para instrução da execução de pena do réu.

Oficie-se à Delegacia de Polícia local, a fim de que se proceda à incineração do entorpecente apreendido, nos termos do art. 72 da Lei nº 11.343/06.

Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado, nos termos do item 301 da tabela de honorários do convênio celebrado entre DPE/OAB.

Comuniquem-se o IIRGD e o TRE, para as providências cabíveis.

Oficie-se ao Egrégio Tribunal, comunicando o trânsito em julgado do acórdão.

Sem prejuízo, providencie-se a elaboração do cálculo da pena de multa.

Exarada a certidão, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cálculo elaborado pela serventia. - ADV: LUCAS VITOR SIQUEIRA SÍGOLO (OAB 483189/SP)
03/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:38

Trânsito em Julgado ao Réu
24/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 11:45

Expedição de Mandado.
26/03/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
27/02/2025 19:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/12/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2024 12:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/08/2024 11:22

Guia Eletrônica Enviada
09/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:23

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:17

Conclusos para despacho
17/07/2024 21:42

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 05:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:51

Recebido o recurso
01/07/2024 10:56

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:54

Juntada de Mandado
01/07/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 09:29

Expedição de Mandado.
08/06/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:05

Expedição de Ofício.
07/06/2024 09:22

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/06/2024 09:19

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
03/06/2024 11:57

Conclusos para julgamento
03/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 13:08

Juntada de Mandado
17/04/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:56

Expedição de Mandado.
08/04/2024 16:26

Juntada de Ofício
08/04/2024 14:19

Mantida a Prisão Preventiva
05/04/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 20:05

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:03

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 15:51

Expedição de Ofício.
02/04/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 15:47

Expedição de Ofício.
02/04/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:53

Expedição de Mandado.
01/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 10:44

Juntada de Mandado
19/03/2024 09:16

Expedição de Mandado.
19/03/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:24

Expedição de Mandado.
14/03/2024 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:07

Conclusos para decisão
13/03/2024 22:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/03/2024 16:52

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 04:00:00, 2ª Vara.
01/03/2024 10:54

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:33

Recebida a denúncia
16/02/2024 10:28

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 02:00:00, 2ª Vara.
15/02/2024 09:37

Conclusos para despacho
14/02/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 12:31

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 10:39

Juntada de Mandado
05/02/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2024 07:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/02/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 15:00

Expedição de Mandado.
01/02/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 10:10

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:09

Conclusos para decisão
01/02/2024 10:08

Mantida a Prisão Preventiva
31/01/2024 19:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/01/2024 13:33

Conclusos para decisão
30/01/2024 11:49

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:46

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 10:59

Juntada de Mandado
14/12/2023 11:16

Expedição de Mandado.
11/12/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:13

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:34

Expedição de Ofício.
06/12/2023 13:44

Expedição de Ofício.
06/12/2023 13:44

Expedição de Ofício.
05/12/2023 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 14:42

Expedição de Mandado.
29/11/2023 14:16

Evoluída a classe de 280 para 300
29/11/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 11:23

Juntada de Mandado
27/11/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 09:43

Conclusos para despacho
23/11/2023 07:13

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 20:44

Juntada de Petição de Denúncia
22/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 17:28

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:51

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:58

Expedição de Mandado.
21/11/2023 14:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 10:57

Juntada de Ofício
21/11/2023 10:28

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2023 01:25:00, 2ª Vara.
21/11/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 09:35

Juntada de Certidão
21/11/2023 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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