03/09/2025 12:00

Prazo
03/09/2025 02:46

Unificação Pai
02/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2056576-08.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Barueri - Agravante: Flavio Fabian dos Santos de Oliveira e outro - Agravada: Clemencia da Silva - Agravado: Daniel de Oliveira Martins - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

PESSOA NATURAL.

RECURSO DESPROVIDO.CASO EM EXAME.

A AGRAVANTE BUSCA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA ALEGANDO HIPOSSUFICIÊNCIA, AMPARADA EM DOCUMENTOS QUE ABALAM A AUTODECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A PARTE AGRAVANTE PODE SER CONSIDERADA HIPOSSUFICIENTE PARA FINS DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, À LUZ DOS ELEMENTOS FÁTICOS APRESENTADOS NOS AUTOS.RAZÕES DE DECIDIR.

A PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, CONFORME O ART. 99, §3º, DO CPC, PODE SER AFASTADA POR ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDIQUEM A CAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS.

A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO UNIFICADA DE RELACIONAMENTOS BANCÁRIOS E A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR, SEM COMPROVAÇÃO, POR MEIO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE AUSÊNCIA DE FLUXO DE PAGAMENTOS, ANTERIOR OU CONTEMPORÂNEO AO PEDIDO DE GRATUIDADE, REFORÇAM A FALTA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.DISPOSITIVO E TESE.

RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 99, §§ 2º E 3º; CC, ART. 1.179; RESOLUÇÃO 10, COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, ART. 7º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 2.055.899-MG, 3ªT, J. 20/06/2023.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ednilson Figueredo Santos (OAB: 222274/SP) - 4º andar
29/08/2025 17:54

Julgado virtualmente
04/07/2025 12:00

Prazo
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/06/2025 08:08

Despacho
04/06/2025 14:33

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:29

Subprocesso Cadastrado
20/05/2025 13:42

Prazo
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 10:04

Despacho
04/04/2025 12:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:42

Prazo
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 10:31

Prazo
12/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/03/2025 18:07

Despacho
07/03/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:33

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:23

Distribuído por sorteio
26/02/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
26/02/2025 12:50

Processo Cadastrado
25/02/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002432-52.2025.8.26.0566

Monika Wernet

Prefeitura Municipal de Sao Carlos

Advogado: Paulo de Tarso Augusto Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 18:35

Exibir Processo

Processo nº 1011324-72.2024.8.26.0278

Galvanoplastia Anchieta LTDA

Kf Industria e Comercio de Pecas LTDA

Advogado: Antonio de Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0006096-23.2009.8.26.0129

Associacao Casabranquense de Cultura Phy...

Fazenda Nacional

Advogado: Maria Conceicao Perroni Cassiolato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2009 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1533924-98.2025.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Fernando Contreras Siqueira

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 22:03

Exibir Processo

Processo nº 1008405-20.2020.8.26.0224

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

Sherlis Campos de Oliveira

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2020 14:00

Exibir Processo