21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000481-92.2023.8.26.0539 (apensado ao processo 0001777-18.2024.8.26.0539) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Antonio Cleudivan Soares de Oliveira -

Vistos.

Aguarde-se o cumprimento das condições impostas na decisão de fls. 167/171, PEC 0001777-18.2024.8.26.0539. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
20/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:07

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 13:07

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2025 13:07

Recebidos os autos do Outro Foro
15/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:10

Apensado ao processo
13/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 14:08

Desapensado do processo
19/03/2025 14:08

Desapensado do processo
19/03/2025 14:08

Desapensado do processo
19/03/2025 14:08

Desapensado do processo
11/03/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 17:32

Apensado ao processo
27/11/2024 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 13:21

Recebidos os autos do Outro Foro
27/11/2024 13:21

Recebidos os autos do Outro Foro
26/11/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2024 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:47

Apensado ao processo
14/10/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:47

Homologado o Cálculo
14/10/2024 09:50

Conclusos para decisão
12/10/2024 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 15:11

Juntada de Mandado
04/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:39

Expedição de Mandado.
19/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:06

Conclusos para despacho
28/08/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
24/05/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:49

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:43

Conclusos para despacho
21/05/2024 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:02

Conclusos para despacho
17/03/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 10:29

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 15:59

Expedição de Mandado.
15/02/2024 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 09:31

Juntada de Mandado
02/02/2024 14:38

Apensado ao processo
25/01/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 20:18

Homologado o Cálculo
18/01/2024 17:04

Conclusos para decisão
18/01/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 10:21

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:48

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 09:45

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:40

Expedição de Mandado.
18/12/2023 09:33

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
18/12/2023 08:07

Conclusos para decisão
15/12/2023 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 06:43

Expedição de Certidão.
15/12/2023 06:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 15:26

Juntada de Mandado
14/12/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 13:57

Expedição de Mandado.
05/12/2023 09:38

Juntada de Ofício
04/12/2023 16:00

Apensado ao processo
25/10/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:43

Conclusos para despacho
25/10/2023 08:19

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:07

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 09:06

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 11:30

Juntada de Mandado
06/09/2023 11:03

Expedição de Mandado.
04/09/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 16:38

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 13:07

Juntada de Mandado
13/06/2023 11:09

Expedição de Certidão.
12/06/2023 18:32

Expedição de Mandado.
12/06/2023 18:31

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:08

Conclusos para despacho
22/05/2023 09:14

Conclusos para despacho
19/05/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 10:01

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 09:59

Juntada de Mandado
02/05/2023 17:55

Expedição de Mandado.
02/05/2023 17:54

Expedição de Certidão.
05/04/2023 13:42

Homologado o Cálculo
05/04/2023 08:48

Conclusos para decisão
04/04/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 10:36

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 10:35

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:51

Expedição de Ofício.
30/03/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 16:42

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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