03/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001043-05.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Daniel Cavalcante Filho - Ciência à parte autora acerca da implantação do benefício, conforme documento juntado nos autos.

Fica a Autarquia-ré intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo de liquidação, em sede de execução invertida.

Apresentado o cálculo, a parte autora será intimada para manifestar-se sobre o montante apresentado e, no caso de concordância, os autos serão encaminhados à conclusão.

Discordando, deverá a parte autora apresentar o cálculo que entender devido e promover ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ, observando-se que, caso a execução da sentença seja promovida pela parte credora antes da comprovação da implantação do benefício nos autos, o processo principal será extinto e arquivado, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. - ADV: SANDRA REGINA GOUVÊA (OAB 323415/SP), AURENICIO SOUZA SOARES (OAB 309223/SP)
02/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:18

Ato ordinatório
02/09/2025 16:09

Juntada de Ofício
25/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001043-05.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Daniel Cavalcante Filho - Ciência à parte autora acerca do trânsito em julgado e do encaminhamento do acordo / ofício / r.

Sentença ao órgão administrativo (CEAB-DJ/SR1) para análise e, se o caso, a implantação do benefício.

Com a resposta positiva, será dada ciência à parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, bem como será a Autarquia-ré intimada para apresentar cálculo de liquidação, em sede de execução invertida.

Apresentado o cálculo, a parte autora será intimada para manifestar-se sobre o montante apresentado e, no caso de concordância, os autos serão encaminhados à conclusão.

Discordando, deverá a parte autora apresentar o cálculo que entender devido e promover ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ, observando-se que, caso a execução da sentença seja promovida pela parte credora antes da comprovação da implantação do benefício nos autos, o processo principal será extinto e arquivado, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. - ADV: AURENICIO SOUZA SOARES (OAB 309223/SP), SANDRA REGINA GOUVÊA (OAB 323415/SP)
20/08/2025 12:42

Expedição de Ofício.
20/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:34

Ato ordinatório
20/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:07

Trânsito em Julgado às partes
06/08/2025 14:37

Expedição de Mandado.
06/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/07/2025 15:59

Conclusos para julgamento
21/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 02:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 07:51

Expedição de Mandado.
26/06/2025 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:44

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:42

Suspensão do Prazo
28/03/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:07

Ato ordinatório
11/03/2025 02:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:36

Recebida a Petição Inicial
10/02/2025 08:49

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:31

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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