TJSP - 1000062-63.2025.8.26.0449
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Piquete
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 20:22
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 20:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
29/08/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000062-63.2025.8.26.0449 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Dankaerte Maduro da Silva Viana - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, declarando extinta a fase cognitiva do processo, sem resolução de mérito.
Sem condenação em verbas sucumbenciais.
P.I.C. - ADV: CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP), FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP) -
28/08/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:18
Julgada improcedente a ação
-
14/06/2025 17:39
Conclusos para despacho
-
14/06/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
18/05/2025 09:38
Suspensão do Prazo
-
20/04/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
09/04/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 15:55
Juntada de Petição de contestação
-
24/02/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 11:36
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 11:26
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
24/02/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
23/02/2025 21:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2025
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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