04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1088276-78.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Thaina de Oliveira Domingos - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", em tipo de petição" selecionar, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença", categoria "Execução de Sentença", devendo necessariamente verificar se estão corretamente cadastradas as partes e patronos, regularizando o cadastro se o caso, sob pena de ser determinada a regularização, com atraso ao feito.

Pede-se, ainda, em nome da celeridade que o valor da execução seja informado de forma destacada, facilitando o cadastramento do incidente pela Serventia.

Quando a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, nos termos da Lei Estadual n° 17.785/2023 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, salvo se beneficiária da gratuidade de Justiça a parte exequente deverá comprovar o recolhimento das custas devidas por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença no montante de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs.

Quando do peticionamento deverá ainda realizar a vinculação das custas para inutilização.

Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do NCPC, deverá ainda se não for beneficiária da Justiça Gratuita, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT).

Ao arquivo.

Int. - ADV: VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
03/09/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:40

Conclusos para decisão
02/09/2025 21:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:34

Realizado cálculo de custas
26/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões
03/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/12/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 16:52

Conclusos para decisão
12/12/2023 13:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/11/2023 11:16

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 16:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/11/2023 14:06

Conclusos para julgamento
14/11/2023 13:15

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:14

Expedição de Certidão.
27/09/2023 06:48

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 08:06

Conclusos para decisão
15/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 06:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:20

Conclusos para julgamento
28/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2023 16:28

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 20:55

Juntada de Petição de contestação
15/07/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2023 06:46

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 11:51

Expedição de Carta.
05/07/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 10:10

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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