TJSP - 1011385-45.2024.8.26.0079
1ª instância - 01 Civel de Botucatu
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011385-45.2024.8.26.0079 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Wallace Fernando Palmeira Paulino - Consis Construções Incorporações e Serviços Ltda - Consis Construções Incorporações e Serviços Ltda - Wallace Fernando Palmeira Paulino -
Vistos.
Indefiro a liminar de imissão na posse, pois não estão presentes os requisitos autorizadores do deferimento da tutela antecipada, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil.
A despeito das alegações do réu/reconvinte, verifica-se a inexistência de urgência excepcional, uma vez que a controvérsia acerca da titularidade do direito de propriedade entre o proprietário tabular versus o direito de propriedade adquirido pela usucapião do autor/reconvindo sobre o bem demanda melhor instrução e análise mais aprofundada dos elementos de prova.
Ressalta-se que a concessão da imissão liminar na posse possui natureza satisfativa, podendo causar prejuízos de difícil reparação à parte contrária, razão pela qual deve ser concedida com cautela e apenas diante de provas robustas e incontroversas, o que não se verifica neste momento processual.
Esclareçam as partes, no prazo de 15(quinze) dias, se pretendem produção de prova específica, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de preclusão.
No silêncio, tornem conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: MAURICIO REHDER CESAR (OAB 220833/SP), MAURICIO REHDER CESAR (OAB 220833/SP), MIGUEL ARCANJO LEME FILHO (OAB 447844/SP), MIGUEL ARCANJO LEME FILHO (OAB 447844/SP) -
02/09/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 17:49
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
30/08/2025 05:50
Juntada de Petição de Réplica
-
08/08/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
07/08/2025 15:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2025 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 16:57
Juntada de Petição de contestação
-
24/07/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 08:31
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 08:14
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 07:40
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 13:41
Expedição de Carta.
-
13/06/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 14:54
Recebida a Petição Inicial
-
12/06/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 11:59
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 13:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 12:29
Determinada a emenda à inicial
-
02/12/2024 13:34
Conclusos para decisão
-
01/12/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 11:05
Conclusos para decisão
-
20/11/2024 20:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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