13/09/2025 02:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1094429-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Pietro Falletti de Kaiser - - Tulio Luz Carvalho - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP), ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP)
02/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:19

Julgada improcedente a ação
30/07/2025 09:51

Conclusos para julgamento
29/07/2025 19:01

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/07/2025 14:00

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 13:54

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 22:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 22:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 22:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 22:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 22:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:43

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.
23/12/2024 12:41

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 14:19

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024 09:09

Expedição de Certidão.
07/12/2024 09:09

Expedição de Certidão.
07/12/2024 09:09

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:23

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:23

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:23

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 10:03

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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