10/09/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 0001214-81.2017.8.26.0470Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - FurtoAutor: Justiça PúblicaRéu: SALUSTIANO RODRIGUES DE SOUZAEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA SALUSTIANO RODRIGUES DE SOUZA, PROCESSO Nº 0001214-81.2017.8.26.0470, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Porangaba, Estado de São Paulo, Dr(a). LILIANE REGINA VIEIRA LUCAS DE CAMARGO BARROS, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: SALUSTIANO RODRIGUES DE SOUZA, Brasileiro, Divorciado, Tratorista, RG 33.182.078, CPF *61.***.*42-90, filho de João Rodrigues de Souza e Angelina Rodrigues de Souza, Nascido em 26/05/1966 em Barra, BA, de cor Pardo, com endereço à Rua João de Barro, 181, fone 14-98104-7091, Jd. Siriema, CEP 18590-000, Bofete, SP. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR SALUSTIANO RODRIGUES DE SOUZA ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a cargo do juízo da execução, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos moldes do artigo 46 e seguintes do Código Penal, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor menor, por infração ao artigo 155, §1º e §4°, inciso II e IV, do Código Penal. Deixo de fixar reparação civil ao ofendido, nos moldes do art. 387, inc. IV, do Código de Processo Penal, ante a ausência de pedido nesse sentido (vide Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado 8ª. Edição rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008 - p.691 nota 56-A). O réu, se insatisfeito com a decisão, poderá recorrer em liberdade. Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, conforme Convênio Defensoria/OAB, se o caso. Transitada esta em julgado, lancem o nome do réu no rol dos culpados. Custas na forma de lei. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Porangaba, aos 16 de maio de 2025.
17/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 14:27

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 15:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/06/2024 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 13:20

Expedição de Mandado.
18/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
06/05/2024 09:35

Conclusos para julgamento
02/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:08

Juntada de Petição de Alegações finais
22/04/2024 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:39

Expedição de Mandado.
18/04/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 10:37

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 16:24

Expedição de Mandado.
11/04/2024 16:08

Juntada de Ofício
09/04/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 13:41

Conclusos para decisão
08/03/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 10:07

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 13:04

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 13:25

Expedição de Mandado.
02/02/2024 13:24

Expedição de Mandado.
02/02/2024 13:22

Expedição de Mandado.
30/01/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 11:12

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 13:48

Conclusos para decisão
24/01/2024 09:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2024 02:00:00, Vara Única.
07/12/2023 15:44

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/11/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 10:23

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 09:01

Conclusos para decisão
10/10/2023 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 11:35

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 13:58

Expedição de Mandado.
17/08/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 14:34

Conclusos para decisão
16/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:33

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 15:27

Expedição de Certidão.
08/07/2023 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 15:13

Expedição de Mandado.
28/06/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 11:40

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2023 14:42

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
18/01/2023 16:09

Conclusos para decisão
06/12/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 15:27

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2022 08:42

Suspensão do Prazo
21/12/2021 23:36

Suspensão do Prazo
09/12/2021 01:46

Suspensão do Prazo
22/11/2021 21:19

Suspensão do Prazo
13/10/2021 14:46

Expedição de Certidão.
13/10/2021 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/10/2021 14:43

Decisão
07/10/2021 16:18

Conclusos para decisão
12/08/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 14:03

Expedição de Certidão.
12/08/2021 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2021 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2021 15:05

Expedição de Mandado.
01/05/2021 05:01

Suspensão do Prazo
12/02/2021 15:54

Decisão
09/02/2021 13:56

Conclusos para decisão
16/12/2020 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 17:36

Expedição de Certidão.
16/12/2020 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2020 17:33

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 04:14

Suspensão do Prazo
26/07/2020 03:55

Suspensão do Prazo
17/05/2020 00:29

Suspensão do Prazo
30/03/2020 23:16

Suspensão do Prazo
23/01/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 11:36

Expedição de Certidão.
23/01/2020 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2020 09:27

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
20/01/2020 15:44

Conclusos para decisão
20/01/2020 15:43

Expedição de Certidão.
20/01/2020 15:43

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 03:32

Suspensão do Prazo
11/03/2019 00:02

Suspensão do Prazo
27/12/2018 21:02

Suspensão do Prazo
11/11/2018 02:47

Suspensão do Prazo
28/10/2018 22:24

Suspensão do Prazo
15/08/2018 12:46

Expedição de Ofício.
10/08/2018 15:20

Decisão
05/07/2018 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2018 15:43

Expedição de Certidão.
03/07/2018 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2018 02:52

Suspensão do Prazo
14/05/2018 12:13

Expedição de Certidão.
01/02/2018 15:39

Juntada de Outros documentos
29/01/2018 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2018 13:23

Decisão
24/01/2018 11:12

Conclusos para decisão
22/01/2018 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2018 10:38

Expedição de Certidão.
18/01/2018 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2018 10:35

Decisão
14/12/2017 09:07

Juntada de Carta precatória
25/11/2017 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017 14:06

Expedição de Certidão.
23/11/2017 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2017 14:05

Juntada de Outros documentos
08/11/2017 11:03

Juntada de Outros documentos
03/10/2017 12:17

Juntada de Outros documentos
03/10/2017 10:26

Expedição de Carta precatória.
03/10/2017 10:25

Expedição de Carta precatória.
02/10/2017 10:54

Decisão
29/09/2017 17:34

Conclusos para decisão
29/09/2017 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017 08:57

Expedição de Certidão.
20/09/2017 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2017 11:24

Decisão
11/07/2017 16:38

Conclusos para decisão
10/07/2017 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2017 08:49

Expedição de Certidão.
04/07/2017 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2017 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2017 14:43

Juntada de Ofício
05/05/2017 13:00

Expedição de Ofício.
05/05/2017 12:59

Expedição de Mandado.
04/05/2017 10:43

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 10:35

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 10:29

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 10:27

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 10:16

Decisão
03/05/2017 14:53

Mudança de Classe Processual
03/05/2017 14:48

Conclusos para decisão
03/05/2017 14:38

Juntada de Certidão
03/05/2017 14:38

Juntada de Petição de Denúncia
03/05/2017 14:37

Juntada de Petição de Denúncia
03/05/2017 14:37

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 14:37

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 14:37

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 14:37

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 14:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 14:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 14:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 14:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 14:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 14:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 14:35

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 14:35

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 14:35

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 14:35

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 11:46

Processo Digitalizado
28/04/2017 10:09

Recebidos os autos do Ministério Público
30/03/2017 09:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/03/2017 08:47

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
28/03/2017 16:39

Recebidos os autos do Distribuidor local
28/03/2017 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
28/03/2017 16:17

Processo Materializado
28/03/2017 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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