TJSP - 2141462-37.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nelson Jorge Junior
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:15
Prazo
-
09/09/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2141462-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Daycoval S/A - Agravado: Matheus Brendel Martins Lucas e outros - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o 3º Juiz que declara voto - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PESQUISA NO SISTEMA SISBAJUD QUE RESULTOU NO BLOQUEIO DE R$ 640,24 DÉBITO EXEQUENDO QUE ULTRAPASSA R$ 880.000,00 - VALOR IRRISÓRIO EM COMPARAÇÃO ÀS CUSTAS DA DEMANDA EXECUTIVA - ART. 836 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL- CABIMENTO: DEMONSTRADO QUE O VALOR ENCONTRADO NAS CONTAS CORRENTES DO EXECUTADO É INSUFICIENTE PARA SUPRIR AS CUSTAS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 4º, INCISOS I E III, DA LEI ESTADUAL N. 11.608/03, CABÍVEL A LIBERAÇÃO DA CONSTRIÇÃO - EXEGESE DO ART. 836 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.RECURSO NÃO PROVIDO.AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO QUE ACOLHEU IMPUGNAÇÃO A PENHORA E DETERMINOU A LIBERAÇÃO DE QUANTIA EM FAVOR DE COEXECUTADO.
INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.
PENHORABILIDADE. À PARTE QUE SOFRE O AGRILHOAMENTO DE QUANTIAS DEPOSITADAS EM CONTA CORRENTE OU OUTRA ESPÉCIE DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, QUE NÃO A POUPANÇA, COMPETE O ÔNUS DE DEMONSTRAR QUE O VALOR APENHADO É DESTINADO À RESERVA DE PATRIMÔNIO ESSENCIAL OU SE REVESTE DE NATUREZA ALIMENTAR.
ART. 833, IV E X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PRECEDENTES DO E.
STJ.
CASO DOS AUTOS EM QUE INEXISTENTE PROVA DA NATUREZA ENTESOURADORA OU ALIMENTAR DA QUANTIA APENHADA.
NÃO SUBSUNÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 833, IV E X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
IRRISORIEDADE DA QUANTIA APENHADA.
IRRELEVÂNCIA.
ART. 836 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE INCIDE APENAS QUANDO DO APENHAMENTO DE BENS OUTROS, QUE NÃO DINHEIRO.
VALOR CONSTRITO QUE ATENDE AO INTERESSE DO EXEQUENTE, AINDA QUE MINIMAMENTE.
PRECEDENTES DO E.
STJ E DESTA C.
CÂMARA.
CONCLUSÃO.
DECISÃO REFORMADA, DE MODO A QUE MANTIDA A CONSTRIÇÃO IMPUGNADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB: 188846/SP) - Thales Pereira Castro (OAB: 182195/MG) - 3º andar -
05/09/2025 11:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 17:20
Acórdão registrado
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03/09/2025 18:59
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
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29/08/2025 13:00
Conclusos para decisão
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28/08/2025 20:28
Julgado virtualmente
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30/06/2025 13:24
Julgamento Virtual Iniciado
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04/06/2025 18:45
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 11:10
Prazo
-
19/05/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
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16/05/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
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15/05/2025 15:00
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
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15/05/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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14/05/2025 20:19
Despacho
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14/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 14:59
Conclusos para decisão
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13/05/2025 14:52
Distribuído por sorteio
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13/05/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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13/05/2025 13:29
Processo Cadastrado
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13/05/2025 12:56
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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13/05/2025 12:53
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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