TJSP - 0000384-27.2023.8.26.0496

1ª instância - 01 Cumulativa de Guaira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUAREZ RODRIGUES ABDALA FILHO

CPF *50.***.*96-07

Advogados

RODRIGO FREITAS COLOMBINO

OAB: 318812/SP

CPF *88.***.*29-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 23:52

    Ofício Expedido

  • 27/05/2025 23:52

    Ofício Expedido

  • 27/05/2025 23:52

    Ofício Expedido

  • 26/05/2025 11:23

    Ofício Juntado

  • 26/05/2025 11:09

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 16/04/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 17:38

    Ofício Expedido

  • 12/03/2025 15:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2025 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2025 12:35

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 10/03/2025 10:49

    Conclusos para Sentença

  • 10/03/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 10:38

    Termo Digitalizado

  • 10/02/2025 11:07

    Termo Expedido

  • 26/10/2024 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 08/08/2024 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 16:45

    Ofício Juntado

  • 28/06/2024 16:36

    Ofício Expedido

  • 21/06/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 14:32

    Termo Digitalizado

  • 20/06/2024 14:32

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/06/2024 14:32

    Mandado Juntado

  • 10/06/2024 09:44

    Mandado Expedido

  • 29/05/2024 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 15:47

    Ofício Expedido

  • 17/04/2024 15:47

    Ofício Expedido

  • 11/04/2024 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 09:41

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 10/04/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 19:33

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 01/04/2024 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 09:50

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 01/04/2024 09:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/04/2024 09:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/04/2024 09:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2024 11:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/03/2024 15:01

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/03/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 12:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/03/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 11:32

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 27/02/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2024 19:00

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 15:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/02/2024 15:49

    Alvará de Soltura Expedido

  • 26/02/2024 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2024 15:44

    Expedição de documento

  • 26/02/2024 15:31

    Declarada a Remição

  • 26/02/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 17:13

    Petição Juntada

  • 07/02/2024 11:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2024 06:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2024 18:17

    Petição Juntada

  • 24/01/2024 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2024 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 12:35

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 18/12/2023 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 16:21

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 12:33

    Expedição de documento

  • 24/10/2023 12:29

    Desapensado do processo

  • 11/10/2023 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 10:24

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 04/10/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 18:38

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 16:21

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 29/09/2023 15:22

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 11:07

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 09:46

    Expedição de documento

  • 27/09/2023 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 09:31

    Apensado ao processo

  • 26/09/2023 08:45

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 08:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 08:39

    Unificação e Soma de Penas

  • 11/09/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 14:15

    Expedição de documento

  • 11/09/2023 14:13

    Certidão Carcerária Juntada

  • 17/08/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Freitas Colombino (OAB 318812/SP) Processo 0000384-27.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Juarez Rodrigues Abdala Filho - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado Juarez Rodrigues Abdala Filho, CPF: *50.***.*96-07, MTR: 1258486, RG: 32577829, RJI: 213950664-92, Penitenciaria de Taiuva, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.

    Não há tempo remido para ser revogado.

    Após, tornem conclusos para análise de eventual unificação de pena (fls.174).

  • 16/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 14:50

    Determinada a Regressão de Regime

  • 15/08/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 08:56

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2023 21:01

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 14:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/07/2023 14:14

    Falta Grave Juntada

  • 14/07/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 12:11

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/07/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2023 21:04

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 17:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2023 08:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2023 08:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/05/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 08:21

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 13/03/2023 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 16:26

    Homologado o Cálculo

  • 13/03/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2023 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2023 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 17:15

    Petição Juntada

  • 22/02/2023 12:29

    Expedição de documento

  • 15/02/2023 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 09:24

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/02/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 14:34

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 10/02/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 11:57

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 09:56

    Petição Juntada

  • 24/01/2023 08:14

    Ofício Expedido

  • 23/01/2023 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 16:14

    Expedição de documento

  • 23/01/2023 16:10

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 23/01/2023 15:25

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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