01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008406-30.2023.8.26.0408 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Wellingthon David Braz Sanches (Justiça Gratuita) - Apelado: Município de Ourinhos - Magistrado(a) Rubens Rihl - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS PRETENSÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA PELO FILHO DE VÍTIMA FATAL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, EM FACE DO MUNICÍPIO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A COLISÃO DECORREU DA AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DE “PARE” EM CRUZAMENTO DE VIAS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DECISÓRIO QUE MERECE SUBSISTIR RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO QUE POSSUI NATUREZA SUBJETIVA, EXIGINDO A COMPROVAÇÃO DE CULPA OU DOLO, NA MODALIDADE DE “FAUTE DU SERVICE” - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA ESPECÍFICA DO SERVIÇO PÚBLICO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO QUE ESTABELECE REGRA DE PREFERÊNCIA PARA CRUZAMENTOS NÃO SINALIZADOS (ART. 29, III, “C”), A QUAL FOI DETERMINANTE PARA A ABSOLVIÇÃO DO OUTRO CONDUTOR NA ESFERA CRIMINAL INEXISTÊNCIA DE DEVER LEGAL ESPECÍFICO DE SINALIZAR AQUELE PONTO COMO PREFERENCIAL PARA A VIA EM QUE TRAFEGAVA A VÍTIMA - NEXO DE CAUSALIDADE DIRETO E IMEDIATO NÃO DEMONSTRADO LAUDO PERICIAL QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE MÚLTIPLAS CONCAUSAS TANTO PARA O ACIDENTE (CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS E OBSTRUÇÃO DA VIA POR TERCEIRO) QUANTO PARA O ÓBITO (CONDIÇÕES PREEXISTENTES DA VÍTIMA) ACIDENTE QUE FIGUROU COMO MERO “FATOR CONTRIBUINTE”, E NÃO COMO CAUSA DIRETA E DETERMINANTE DO FALECIMENTO SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Odair Aquino Campos (OAB: 143148/SP) - Gustavo Henrique Paschoal (OAB: 220644/SP) (Procurador) - 1º andar
27/05/2025 10:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/05/2025 03:55

Contrarrazões Juntada
15/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:26

Remetido ao DJE
14/05/2025 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 11:18

Ato ordinatório
05/05/2025 23:54

Suspensão do Prazo
30/04/2025 03:23

Apelação/Razões Juntada
03/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:12

Remetido ao DJE
02/04/2025 14:44

Julgada improcedente a ação
01/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:12

Conclusos para Sentença
01/04/2025 09:09

Mudança de Magistrado
01/04/2025 01:05

Remetido ao DJE
31/03/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:24

Conclusos para Sentença
05/11/2024 13:39

Conclusos para decisão
04/11/2024 22:14

Alegações Finais Juntadas
29/10/2024 10:42

Alegações Finais Juntadas
26/10/2024 08:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:37

Remetido ao DJE
15/10/2024 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:34

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:57

Petição Juntada
27/07/2024 09:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/07/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:00

Remetido ao DJE
16/07/2024 19:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:37

Conclusos para despacho
13/06/2024 20:08

Réplica Juntada
02/06/2024 10:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/06/2024 10:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/05/2024 10:56

Especificação de Provas Juntada
23/05/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 12:18

Remetido ao DJE
22/05/2024 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 11:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/05/2024 20:07

Contestação Juntada
17/05/2024 10:09

Mandado de Citação Expedido
16/05/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2024 10:06

Não confirmada a citação eletrônica
07/05/2024 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 17:02

Mandado de Citação Expedido
24/01/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:08

Remetido ao DJE
17/01/2024 19:10

Recebida a Petição Inicial
18/12/2023 15:01

Conclusos para decisão
15/12/2023 14:40

Petição Juntada
11/12/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 10:47

Remetido ao DJE
11/12/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 09:29

Certidão de Cartório Expedida
08/12/2023 00:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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