13/09/2025 02:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1091560-07.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Licença-Prêmio - Alfredo Americo Borges de Souza -

Vistos.

Recebo a(s) APELAÇÃO(ÕES).

Efeitos e admissibilidade apenas no E.

TJSP (artigo 1010 do CPC).

Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Observe-se o prazo em dobro para os entes que dispõem de tal prerrogativa.

Se invocadas PRELIMINARES, em mesmo prazo, ao apelante (artigo 1009 do CPC).

Observe-se eventual participação do Ministério Público.

Após, a serventia deve consultar a validade e a veracidade da(s) guia(s) DARE-SP utilizada(s) no recolhimento do preparo de apelação, como também efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme determina o Provimento CG n° 01/2020 e segundo as orientações contidas no Comunicado CG n° 136/2020, certificando nos autos.

Caso o(s) apelante(s) seja(m) isento(s) ou beneficiário(s) de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento do preparo de apelação.

Atendidas as providências acima, remetam-se os autos à instância superior para apreciação da apelação.

Int. - ADV: HEITOR CORNACCHIONI (OAB 110679/SP)
02/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:10

Recebido o recurso
02/09/2025 10:35

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 00:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:12

Denegada a Segurança
16/06/2025 10:18

Conclusos para julgamento
16/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 09:12

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 08:08

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 11:07

Juntada de Mandado
06/03/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 11:07

Juntada de Mandado
25/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:15

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:41

Expedição de Mandado.
24/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 11:21

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 10:08

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:47

Recebida a Emenda à Inicial
27/11/2024 12:41

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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