02/09/2025 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 23:21

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 21:08

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001971-13.2025.8.26.0400 (processo principal 1081860-34.2022.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Liliana Rosa Daher - - Roberto Salim Daher - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A e outros -

Vistos. 1.

Após outro acesso ao sistema SISBAJUD, conforme formulários anexos, foi constatada situação de não resposta no campo resultado em relação as partes requeridas RAFAEL, ENJOY (CNPJ nºnº27.8xx.833 e 30.7xx.450), LUIS CLÁUDIO, OLÍMPIA PARK RESORT (CNPJ nº29.9xx.882) e OLÍMPIA FAST (CNPJ nº31.2xx.938), todos junto à instituição financeira "Conta Pronta IP".

Frise-se que situação similar já tinha ocorrido nas tentativas anteriores de fls.184/204 e fls.205/212.

Nesse contexto, considerando que não há qualquer indício nos autos de que a(s) parte(s) executada(s) tenha(m) ativos em tal instituição financeira, considerando que a(s) ordem(ns) chegou a outras dezenas de instituições, considerando que já foram realizados dois acessos ao sistema e considerando que se trata de uma instituição em que a maioria das pessoas não possui conta/relacionamento, entendo que é caso de aguardar melhor oportunidade para novo acesso, dando prosseguimento ao feito o que está de acordo com o princípio constitucional da duração razoável do processo e também atenderá os interesses da parte exequente. 1.1.

Neste novo acesso, também foi constatada a inexistência de valores bloqueados nas outras instituições em nome das partes requeridas RAFAEL, WPX S/A (CNPJ nº15.5xx.456), SPE WGSA (CNPJ nº19.9xx.962), WGS EMPREENDIMENTOS (CNPJ nº19.9xx.582), ENJOY ADMINISTRADORA (CNPJ nº27.8xx.833), SPE SOLAR DAS BRISAS (CNPJ nº37.2xx.517), LUIS CLÁUDIO, ANA GABRIELA, SPE OLÍMPIA Q27 (CNPJ nº16.9xx.936), OLÍMPIA FAST (CNPJ nº31.2xx.938), VILLA MALL(CNPJ nº32.2xx.207) e OLÍMPIA RESTAURANTE, GRUPO TURISMO BRASILEIRO. 1.2.

Também foi constatada a existência de bloqueio no montante de R$8.663,15, na(s) conta(s) bancária(s) em nome das partes requeridas OLÍMPIA PARK - CNPJ nº29.9xx.882 (R$8.593,82), WGS 02 EMPREENDIMENTOS - CNPJ nº24.6xx.670 (R$57,32) e OLÍMPIAIII PARTICIPAÇÕES (R$12,01). 1.2.1.

Converto o bloqueio de R$8.593,82 da parte requerida OLÍMPIA PARK - CNPJ nº29.9xx.882 em arresto, independentemente da lavratura de termo.

Além disso, fica DETERMINADA, pelo sistema SISBAJUD, a imediata transferência do numerário para conta judicial da agência local do Banco do Brasil S/A. 1.2.1.1.

Intime-se a parte requerida OLÍMPIA PARK da realização do arresto.

Antes, porém, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 dias da publicação desta decisão, comprovar o recolhimento da taxa de correio (Guia FEDTJ no valor de R$34,35). 1.2.2.

Em relação aos valores bloqueados na(s) conta(s) bancária(s) em nome da parte requerida WGS 02 EMPREENDIMENTOS - CNPJ nº24.6xx.670 (R$57,32) e OLÍMPIAIII PARTICIPAÇÕES (R$12,01), por analogia ao disposto no Art.836 do Código de Processo Civil (Art. 836.

Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução), considerando os pequenos valores bloqueados, o arresto não pode ser levada a efeito, razão pela qual fica DETERMINADO o desbloqueio das quantias pelo sistema SISBAJUD. 2.

No mais, aguarde-se a citação das partes requeridas.

Int. - ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), MARCELO PINHEIRO PINA (OAB 147267/SP), RAQUEL CALIXTO HOLMES (OAB 146487/SP), RAQUEL CALIXTO HOLMES (OAB 146487/SP), MARCELO PINHEIRO PINA (OAB 147267/SP)
28/08/2025 22:41

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 22:40

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 22:39

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 22:37

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 22:36

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
25/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
20/08/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/08/2025 13:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 22:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2025 06:43

Não confirmada a citação eletrônica
14/08/2025 06:43

Não confirmada a citação eletrônica
13/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
13/08/2025 07:06

Não confirmada a citação eletrônica
13/08/2025 07:06

Não confirmada a citação eletrônica
13/08/2025 07:06

Não confirmada a citação eletrônica
13/08/2025 07:06

Não confirmada a citação eletrônica
13/08/2025 07:06

Não confirmada a citação eletrônica
11/08/2025 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 21:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 21:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:09

Expedição de Mandado.
08/08/2025 16:09

Expedição de Mandado.
07/08/2025 16:35

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:05

Juntada de Certidão
07/08/2025 07:05

Juntada de Certidão
07/08/2025 07:05

Juntada de Certidão
07/08/2025 07:05

Juntada de Certidão
07/08/2025 06:05

Juntada de Certidão
07/08/2025 06:05

Juntada de Certidão
07/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:54

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:54

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:54

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:53

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:53

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:53

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:53

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:53

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:53

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:53

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:53

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:53

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 15:19

Expedição de Carta.
06/08/2025 15:19

Expedição de Carta.
06/08/2025 15:18

Expedição de Carta.
06/08/2025 15:18

Expedição de Carta.
06/08/2025 15:17

Expedição de Carta.
06/08/2025 15:16

Expedição de Carta.
06/08/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:37

Remetido ao DJE para Republicação
05/08/2025 19:03

Bloqueio/penhora on line
05/08/2025 11:45

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
28/07/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:39

Conclusos para decisão
22/07/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:08

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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