15/09/2025 15:44

Expedição de Ofício.
15/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000033-36.2025.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Fabio Pontes David - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes, e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.

HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Anote-se.

Se apresentados os cálculos pelo INSS na minuta de acordo, expeça-se desde já, RPV/precatório, de forma eletrônica, ao E.

TRF, requisitando o pagamento.

Eventual descumprimento do acordado ou a não apresentação dos cálculos pelo INSS deve ser resolvido em sede de cumprimento de sentença, a ser instaurado pelo autor.

Oficie-se ao INSS para que comprove nos autos a implantação do benefício.

Sem prejuízo, providencie a serventia o necessário para a liberação dos honorários da perita, se o caso.

P.I.C. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP)
29/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 17:31

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:19

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
11/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 07:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:40

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:17

Juntada de Ofício
15/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:59

Recebida a Petição Inicial
14/07/2025 15:43

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:50

Suspensão do Prazo
17/03/2025 12:53

Juntada de Mandado
17/03/2025 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:43

Juntada de Ofício
25/02/2025 17:25

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:11

Juntada de Ofício
31/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:11

Recebida a Petição Inicial
31/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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