09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SILVIO MARIANO FERNANDES CAVALCANTE, (Outros nomes: n/c, Alcunha: n/c), Brasileiro, União Estável, Pintor, RG 58001078, CPF *69.***.*99-02, pai SILVIO VITÓRIO CAVALCANTE, mãe MONICA FERNANDES, Nascido/Nascida 15/03/2001, de cor Pardo, natural de Mauá - SP, com endereço à Rua Jose Benigno Gomes, 271, Jardim Paulista, CEP 15360-000, Sud Mennucci - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art 331, caput, do Código Penal, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500803-47.2023.8.26.0439, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 04 de junho de 2023, por volta das 23h12min., no “Bar do Tom”, situado na Avenida Bento Alves Natel, ao lado do banco do Brasil, Centro, nesta cidade e comarca de Pereira Barreto, SILVIO MARIANO FERNANDES CAVALCANTE, qualificado á fls. 10, desacatou funcionário público no exercício de sua função. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
04/09/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 20:22

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:34

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:12

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 14:59

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:12

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 13:14

Juntada de Ofício
07/08/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:06

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:10

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:06

Expedição de Ofício.
12/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
11/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:51

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2024 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2024 11:08

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/05/2024 13:40

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:56

Conclusos para despacho
22/05/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:47

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 10:45

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:29

Expedição de Carta precatória.
20/05/2024 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 17:03

Expedição de Mandado.
03/05/2024 17:00

Expedição de Mandado.
03/05/2024 16:57

Expedição de Mandado.
03/05/2024 16:55

Expedição de Mandado.
18/03/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:56

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:13

Conclusos para despacho
08/03/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 10:32

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:47

Conclusos para despacho
20/02/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 20:41

Conclusos para despacho
07/02/2024 08:55

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:13

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 20:56

Conclusos para despacho
30/01/2024 08:35

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 10:50

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 10:48

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 10:06

Juntada de Ofício
29/01/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 10:07

Expedição de Mandado.
12/01/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 09:28

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:45

Conclusos para despacho
12/12/2023 17:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
12/12/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:08

Juntada de Petição de Denúncia
11/12/2023 19:33

Expedição de Certidão.
11/12/2023 19:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 09:32

Juntada de Mandado
29/11/2023 15:20

Expedição de Mandado.
29/11/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:27

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:54

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:06

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:31

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 08:20

Expedição de Mandado.
14/11/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:16

Conclusos para despacho
08/11/2023 08:58

Conclusos para despacho
08/11/2023 08:44

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2023 09:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
07/11/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:51

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 16:29

Mudança de Magistrado
19/10/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:48

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:59

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 10:27

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:27

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:55

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:10

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 15:55

Expedição de Mandado.
24/08/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:22

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:19

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2023 10:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
17/08/2023 11:51

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 14:31

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/08/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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