04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001543-90.2024.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Antonia Aparecida Antunes Gomes - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ANTONIA APARECIDA ANTUNES GOMES em face de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, para: a) DECLARAR a inexigibilidade do débito de R$ 7.662,10 que originou a negativação do nome da autora, contrato nº 40825336; b) DETERMINAR à requerida, que promova a baixa imediata de qualquer cobrança referente ao débito em questão; c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ). - ADV: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (OAB 151204/MG), CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA (OAB 495912/SP)
03/09/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/09/2025 12:21

Conclusos para julgamento
02/06/2025 18:30

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2025 16:18

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:31

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:57

Juntada de Petição de Réplica
09/12/2024 10:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 04:08

Juntada de Certidão
29/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:05

Expedição de Carta.
28/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2024 19:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/10/2024 13:24

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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