10/09/2025 12:16

Juntada de Certidão
10/09/2025 12:15

Juntada de Certidão
09/09/2025 16:01

Expedição de Carta.
09/09/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:48

Expedição de Carta.
05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001829-70.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1005911-69.2021.8.26.0024) (processo principal 1005911-69.2021.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pedro José da Silva Filho - BANCO BMG S/A - 1 - Diante do pagamento do débito (fls. 83/84) e concordância da parte exequente (fl. 88), extingo o feito nos termos do artigo 924, II, do CPC. 2 - Expeça-se MLE em favor da parte exequente, nos termos do formulário de fl. 89, com valor de R$ 65.448,64.

Caso o formulário MLE indique conta do(a) advogado(a) para crédito do valor, mesmo que a procuração outorgue poderes para levantamento em seu nome, intime-se a parte beneficiária pessoalmente, por carta AR acerca da presente sentença e do levantamento dos valores em seu favor. 3 - Diante da concordância da parte exequente, ausente interesse recursal.

Serve a presente como certidão de trânsito em julgado, arquivando-se os autos com as baixas de praxe. 4 - Fica a parte executada intimada para efetuar o pagamento: A) das custas finais da execução previstas no artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03, cujo valor deve corresponder a 1% do valor do débito executado para as execuções iniciadas até 31/12/2023 e 2% para aquelas iniciadas a partir de 01/01/2024 (Lei Estadual 17.785/2023), observados os valores mínimo de 5 e máximo de 3000 UFESPs (no caso dos incidentes iniciados a partir de 01/01/2024, se recolhida por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução); e B) caso a parte autora do processo tenha se beneficiado da isenção de custas quando da distribuição da ação ("gratuidade da Justiça"), do valor relativo às custas iniciais, em 1% sobre o valor da causa para ações distribuídas até 31/12/2023 ou 1,5% para as distribuídas a partir de 01/01/2024, observando-se os mesmos valores mínimo e máximo, salvo para o caso de já ter realizado o recolhimento na fase de conhecimento.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de sua inscrição na dívida ativa.

O recolhimento em questão deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP.

Com o pagamento, emita-se certidão de quitação das custas.

Não efetuado, emita-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Se a parte executada não estiver com advogado constituído, intime-se por carta AR.

Caso contrário, intime-se apenas pelo DJE. 5 - Aguarde-se.

Decorrido o prazo em branco, certifique-se e cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP)
04/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 14:23

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
30/07/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:50

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:12

Apensado ao processo
11/06/2025 16:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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