TJSP - 1500310-45.2020.8.26.0546

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL BALBINO DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*33-85

Advogados

ALEXANDRE MISTRO

OAB: 159932/SP

CPF *63.***.*53-62

Terceiro

Partes

YURI DUARTE DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GM ADELBAR CUSTODIO

GM ANTONIO SERGIO LEMES

MIRTES CAVAZAN DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500310-45.2020.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RAFAEL BALBINO DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Defiro o requerimento retro.

    Expeça-se uma carta precatória para a Comarca de Ouro Fino, Minas Gerais, a fim de que o réu seja intimado.

    Infrutífera a diligência, certifique-se o trânsito em julgado. - ADV: ALEXANDRE MISTRO (OAB 159932/SP)

  • 03/09/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 08:46

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2025 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 13:36

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 03:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 09:45

    Protocolo Juntado

  • 26/03/2025 09:27

    Protocolo Juntado

  • 26/03/2025 09:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/03/2025 09:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/03/2025 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 16:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/09/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/09/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 09:51

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 17/07/2023 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2023 17:19

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/07/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2023 23:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/07/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 11:00

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2023 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 10:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/02/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 12:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2023 04:15:00, 2ª Vara.

  • 27/01/2023 11:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 16:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/01/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 20:29

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 16:11

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2023 04:15:00, 2ª Vara.

  • 13/07/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 15:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 15:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/01/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 10:10

    Ato ordinatório

  • 05/10/2021 16:37

    Proferido Despacho

  • 04/10/2021 18:43

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2022 03:30:00, 2ª Vara.

  • 28/09/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2021 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 18:33

    Proferido Despacho

  • 13/09/2021 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 09:14

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 13:23

    Proferido Despacho

  • 25/08/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 16:51

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 08:49

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2021 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 10:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/03/2021 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2021 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2021 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2021 18:25

    Mudança de Classe Processual

  • 08/01/2021 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2020 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 18:29

    Recebida a denúncia

  • 17/12/2020 10:05

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 21:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/12/2020 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2020 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 15:48

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/11/2020 19:38

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 19:32

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 17:30

    Proferido Despacho

  • 03/11/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2020 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 08:55

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 07:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/11/2020 07:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/11/2020 07:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/11/2020 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2020 20:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/11/2020 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2020 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2020 11:30

    Expedição de Alvará.

  • 01/11/2020 09:11

    Juntada de Decisão

  • 01/11/2020 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2020 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/10/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2020 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2020 12:21

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 30/10/2020 12:05

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 30/10/2020 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2020 10:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/10/2020 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2020 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2020 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2020 05:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Advogado: Pedro Americo Azevedo Alcantara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2023 17:26

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