TJSP - 0002620-82.2013.8.26.0663

1ª instância - 02 Civel de Votorantim

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VOTORANTIM

CNPJ: 46.634.051/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE VANDERLEI BORILHO

CPF *06.***.*83-60

Advogados

ANDREIA RODRIGUES PINTO

OAB: 225180/SP

CPF *05.***.*51-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002620-82.2013.8.26.0663 (066.32.0130.002620) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - José Vanderlei Borilho - Ficam as partes cientes da DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO FÍSICO e que sua forma de tramitação foi convertida para o meio digital, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 980/2024 do Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE 18.12.2024, p. 19, Caderno Administrativo).

    A partir deste ato, o feito terá o seu prosseguimento no meio digital com tramitação eletrônica (ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso de todo o processo por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br), devendo realizar somente o peticionamento eletrônico, seguindo das mesmas regras do processo digital.

    As partes terão o prazo comum de 30 dias para manifestação sobre a conversão, ficando dispensadas caso concordem e não haja peças a serem complementadas/retificadas.

    Em caso de eventual desconformidade das peças digitalizadas, deverão indicar a irregularidade, erro ou omissão no(s) documento(s) liberado(s) na pasta digital, utilizando-se da petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização", ressaltando que deverá ser considerada a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, prezando a celeridade e economia processual.

    O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo mesmo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e, após, será arquivado.

    Após este prazo, eventuais documentos originais encartados nos autos físicos poderão ser retirados pela parte que os juntaram, mediante solicitação e termo respectivo.

    Os prazos processuais voltarão a correr a partir do decurso de prazo e/ou após a regularização da digitalização, contados a partir da publicação/intimação via portal deste presente ato, que também dará ciência de todos os atos anteriores do processo.

    O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação do andamento original, da ordem cronológica e eventuais prioridades existentes, tornando-se desnecessário o pedido genérico de andamento.

    Decorrido o prazo de 01 ano sem que as partes demonstrem interesse na guarda permanente do suporte físico (fragmento físico dos autos digitalizados), o feito será destruído, após a abertura do expediente administrativo respectivo - ADV: ANDREIA RODRIGUES PINTO (OAB 225180/SP)

  • 01/09/2025 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:09

    Ato ordinatório

  • 23/05/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:28

    Ato ordinatório

  • 11/05/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2025 14:21

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/02/2025 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/09/2024 16:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/02/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 16:24

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 30/09/2022 09:36

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/05/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 16:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/05/2022 13:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/05/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2022 14:16

    Nomeado Defensor Dativo

  • 11/05/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 16:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/06/2021 16:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/01/2021 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2021 15:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2020 12:58

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2020 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 11:47

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 13:40

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/08/2019 11:02

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 02/08/2019 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 17:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2019 09:28

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2018 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 14:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2018 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 09:25

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2018 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 14:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2018 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 09:13

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2018 16:40

    Proferido Despacho

  • 14/12/2017 16:06

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/12/2017 14:47

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/11/2017 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2017 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2017 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2017 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2017 10:56

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 09/02/2017 15:38

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/05/2015 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2015 17:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2015 17:14

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2014 10:38

    Proferido Despacho

  • 19/08/2014 15:02

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2014 17:46

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/07/2014 13:14

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/07/2014 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2014 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2014 09:54

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2014 15:16

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 31/01/2014 16:56

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/01/2014 14:25

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2014 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2014 11:11

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2013 13:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2013 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2013 11:30

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2013 10:10

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 30/08/2013 13:01

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 02/07/2013 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 23/05/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 14:12

    Recebimento de Carga

  • 03/05/2013 13:47

    Carga à Vara Interna

  • 02/05/2013 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2013

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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