09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007946-40.2025.8.26.0004 (processo principal 1016664-43.2024.8.26.0004) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Janaina Nogueira - Acbz Importacao e Comercio Ltda. - 1.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença. 2.

Na forma disposta no artigo 523 do Código de Processo Civil, intimando-se o(a)(s) Executado(a)(s), através do seu advogado, para que pague(m) o valor indicado pelo(a)(s) Credor(a)(res) no prazo de quinze (15) dias. 3.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo referido no parágrafo antecedente, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado para esta nova fase da demanda, também de 10% (dez por cento) sobre o total devido. 4.

Ademais, transcorrido o prazo mencionado no item '1', retro, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO, de forma automática e independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão. 5.

No caso de inércia, prossiga-se na execução, devendo ser expedido mandado de penhora e avaliação.

A constrição recairá preferencialmente sobre os bens ora indicados pelo(a)(s) Credor(a)(res). - ADV: CARLOS CESAR DE ARAUJO (OAB 400407/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
08/09/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 00:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 19:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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