08/09/2025 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020532-17.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Júlio César Silva Guidetti - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico e Portal das Fazendas o seguinte ato ordinatório: Ante ao transito em julgado, diga o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: procuração dos advogado das partes, planilhas de cálculo e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva, bem como não sendo caso de assistência judiciária ou isenção, o recolhimento das custas inicias de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença - GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) 230-6 - Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs.

Interposto o cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017 - ADV: FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO (OAB 204509/SP), JAQUELINE DE SANTIS (OAB 293560/SP), MARIANA DE MATTOS FRACETO (OAB 455070/SP), GABRIEL CARRANZA CARDOSO (OAB 478683/SP)
20/08/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/08/2025 11:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/08/2025 21:59

Suspensão do Prazo
08/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2024 09:37

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:21

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2023 18:00

Suspensão do Prazo
27/10/2023 04:10

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:40

Conclusos para despacho
19/10/2023 13:56

Conclusos para decisão
19/10/2023 13:55

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 18:12

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:12

Julgada Procedente a Ação
25/03/2023 01:17

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:28

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:55

Conclusos para decisão
20/03/2023 14:54

Mudança de Magistrado
15/03/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 12:08

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 17:29

Conclusos para julgamento
01/03/2023 15:30

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2023 12:20

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 15:13

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/02/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
04/02/2023 12:32

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:07

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:05

Expedição de Mandado.
24/01/2023 11:05

Expedição de Certidão.
24/01/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 13:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/01/2023 13:38

Conclusos para decisão
13/01/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2022 04:36

Suspensão do Prazo
05/12/2022 17:04

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 12:54

Conclusos para despacho
01/12/2022 11:43

Conclusos para decisão
29/11/2022 12:37

Conclusos para decisão
23/11/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 09:16

Classe retificada de 7 para 14695
22/11/2022 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 14:01

Conclusos para decisão
25/10/2022 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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