10/09/2025 06:41

Expedição de Certidão.
10/09/2025 05:20

Expedição de Mandado.
10/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:31

Ato ordinatório
08/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 14:58

Conclusos para decisão
05/09/2025 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 18:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:03

Expedição de Mandado.
01/09/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 19:50

Ato ordinatório
29/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000576-78.2025.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Prefeitura Municipal de Jeriquara - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar a parte requerida (pessoa jurídica de direito público interno) a fornecer à parte autora o medicamento, conforme receituário de página 6, na quantidade ali indicada, tornando definitiva a antecipação da tutela.

A parte requerida fica condenada a pagar os honorários advocatícios do patrono da parte autora, que arbitro em R$ 2.000,00.

PRIC Pedregulho, 28 de agosto de 2025. - ADV: DENNER MANOEL DOS REIS (OAB 248391/SP)
28/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:06

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:34

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:06

Juntada de Ofício
07/08/2025 05:21

Expedição de Mandado.
06/08/2025 16:09

Ato ordinatório
06/08/2025 09:21

Expedição de Ofício.
04/08/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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