04/09/2025 10:48

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 10:47

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007511-47.2018.8.26.0278 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Maria Cristiana Leal - - Firmino Francisco Alves - - José Francisco Jacinto - - ISABELLE PINHEIRO POETA DE SIQUEIRA - - Mario Lúcio da Silva - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) contestação(ões) e documentos juntados aos autos.

Int. - ADV: ALINE MORAES DE OLIVEIRA (OAB 336202/SP), REGIANE CRISTINA FERREIRA (OAB 174363/SP), WENDEL BERNARDES COMISSARIO (OAB 216623/SP), ROSINEIA ANGELA MAZA COMISSÁRIO (OAB 224468/SP), RAFAEL PEREIRA JANUARIO (OAB 264597/SP), RAFAEL PEREIRA JANUARIO (OAB 264597/SP)
28/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 13:48

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 16:44

Expedição de Mandado.
04/06/2025 05:05

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:07

Expedição de Carta.
27/02/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
12/02/2025 23:42

Suspensão do Prazo
13/11/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 19:14

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:24

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:23

Expedição de Carta.
09/05/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 06:42

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:30

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 00:03

Suspensão do Prazo
27/03/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 08:08

Juntada de Certidão
05/03/2024 08:08

Juntada de Certidão
05/03/2024 08:07

Juntada de Certidão
05/03/2024 08:07

Juntada de Certidão
05/03/2024 08:07

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:12

Expedição de Carta.
26/02/2024 17:12

Expedição de Carta.
26/02/2024 17:12

Expedição de Carta.
26/02/2024 17:09

Expedição de Carta.
26/02/2024 17:09

Expedição de Carta.
12/12/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/11/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 16:41

Conclusos para despacho
15/06/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 14:21

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2023 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 02:24

Suspensão do Prazo
25/11/2022 01:49

Suspensão do Prazo
23/11/2022 06:36

Suspensão do Prazo
17/11/2022 14:25

Expedição de Mandado.
17/11/2022 13:31

Expedição de Certidão.
29/10/2022 06:54

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 13:41

Expedição de Certidão.
26/05/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:57

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:18

Expedição de Certidão.
03/05/2022 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 16:39

Expedição de Carta.
19/04/2022 14:26

Expedição de Certidão.
07/12/2021 01:45

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2021 16:54

Proferido Despacho
02/12/2021 12:29

Conclusos para despacho
03/11/2021 18:18

Expedição de Certidão.
26/10/2021 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2021 16:43

Expedição de Mandado.
15/09/2021 16:43

Expedição de Carta.
15/09/2021 16:43

Expedição de Certidão.
06/08/2021 16:05

Juntada de Ofício
06/08/2021 16:05

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 19:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2021 06:42

Expedição de Certidão.
08/07/2021 17:51

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 14:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/07/2021 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 15:15

Proferido Despacho
02/07/2021 13:09

Expedição de Certidão.
02/07/2021 13:08

Expedição de Carta.
02/07/2021 13:08

Expedição de Certidão.
28/06/2021 09:41

Conclusos para despacho
12/03/2021 11:22

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 14:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/03/2021 14:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/03/2021 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2021 12:26

Proferido Despacho
09/03/2021 15:55

Conclusos para despacho
15/12/2020 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 06:38

Expedição de Certidão.
04/12/2020 10:07

Expedição de Certidão.
04/12/2020 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2020 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2020 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2020 10:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 09:51

Juntada de Petição de contestação
10/09/2020 11:15

Expedição de Certidão.
10/09/2020 11:15

Expedição de Certidão.
09/06/2020 01:30

Suspensão do Prazo
31/05/2020 00:35

Suspensão do Prazo
17/05/2020 16:59

Expedição de Mandado.
17/05/2020 16:59

Expedição de Certidão.
27/04/2020 22:30

Proferido Despacho
24/04/2020 15:50

Conclusos para despacho
29/11/2019 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 16:40

Expedição de Certidão.
29/11/2019 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2019 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 11:21

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2019 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 11:27

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 14:54

Expedição de Certidão.
30/10/2019 14:48

Ato ordinatório
14/10/2019 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2019 10:36

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 16:21

Juntada de Petição de contestação
04/09/2019 11:56

Expedição de Certidão.
04/09/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 11:33

Expedição de Carta precatória.
04/09/2019 11:33

Expedição de Mandado.
04/09/2019 11:33

Expedição de Certidão.
10/05/2019 15:42

Proferido Despacho
08/05/2019 14:13

Conclusos para despacho
15/03/2019 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 11:25

Expedição de Certidão.
14/03/2019 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2019 22:20

Juntada de Petição de contestação
11/02/2019 13:03

Juntada de Carta precatória
11/02/2019 12:58

Juntada de Outros documentos
06/02/2019 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 14:45

Expedição de Certidão.
06/02/2019 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2019 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2019 14:44

Juntada de Mandado
06/02/2019 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2019 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2018 13:05

Juntada de Outros documentos
10/12/2018 12:41

Juntada de Outros documentos
10/12/2018 12:24

Expedição de Certidão.
10/12/2018 12:24

Expedição de Mandado.
10/12/2018 12:24

Expedição de Mandado.
10/12/2018 12:24

Expedição de Mandado.
10/12/2018 12:23

Expedição de Mandado.
10/12/2018 12:23

Expedição de Carta precatória.
25/10/2018 15:16

Expedição de Certidão.
25/10/2018 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/10/2018 18:35

Proferido Despacho
24/10/2018 17:40

Conclusos para decisão
23/10/2018 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018 14:17

Expedição de Certidão.
17/10/2018 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2018 15:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital
16/10/2018 15:01

Conclusos para decisão
08/10/2018 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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