03/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000443-23.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcondes Manoel da Silva Matos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nei Campelo Cabral - Ciência à parte autora acerca da implantação do benefício, conforme documento juntado nos autos.

Fica a Autarquia-ré intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo de liquidação, em sede de execução invertida.

Apresentado o cálculo, a parte autora será intimada para manifestar-se sobre o montante apresentado e, no caso de concordância, os autos serão encaminhados à conclusão.

Discordando, deverá a parte autora apresentar o cálculo que entender devido e promover ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ, observando-se que, caso a execução da sentença seja promovida pela parte credora antes da comprovação da implantação do benefício nos autos, o processo principal será extinto e arquivado, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP), DEMETRIO FELIPE FONTANA (OAB 300268/SP), NEI CAMPELO CABRAL (OAB 298249/SP)
02/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:40

Ato ordinatório
02/09/2025 17:39

Juntada de Ofício
31/08/2025 01:58

Expedição de Certidão.
31/08/2025 01:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000443-23.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcondes Manoel da Silva Matos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nei Campelo Cabral - Ciência à parte autora acerca do trânsito em julgado e do encaminhamento do acordo / ofício / r.

Sentença ao órgão administrativo (CEAB-DJ/SR1) para análise e, se o caso, a implantação do benefício.

Com a resposta positiva, será dada ciência à parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, bem como será a Autarquia-ré intimada para apresentar cálculo de liquidação, em sede de execução invertida.

Apresentado o cálculo, a parte autora será intimada para manifestar-se sobre o montante apresentado e, no caso de concordância, os autos serão encaminhados à conclusão.

Discordando, deverá a parte autora apresentar o cálculo que entender devido e promover ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ, observando-se que, caso a execução da sentença seja promovida pela parte credora antes da comprovação da implantação do benefício nos autos, o processo principal será extinto e arquivado, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP), NEI CAMPELO CABRAL (OAB 298249/SP), DEMETRIO FELIPE FONTANA (OAB 300268/SP)
20/08/2025 12:42

Expedição de Ofício.
20/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:34

Ato ordinatório
20/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:06

Trânsito em Julgado às partes
18/08/2025 11:04

Expedição de Mandado.
08/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/07/2025 09:46

Conclusos para julgamento
21/07/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 02:35

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:09

Expedição de Mandado.
08/07/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 09:41

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:21

Conclusos para despacho
31/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:17

Suspensão do Prazo
19/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
05/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 02:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 04:28

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:02

Ato ordinatório
17/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
10/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:05

Recebida a Petição Inicial
30/01/2025 12:02

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:51

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 09:31

Recebidos os autos do Outro Foro
24/01/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 20:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/01/2025 17:59

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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