10/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010515-23.2024.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Cibelle da Silva Costa -

Vistos.

Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente.

Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".

Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: CIBELLE DA SILVA COSTA (OAB 334497/SP)
08/09/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
06/09/2025 12:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/09/2025 14:19

Conclusos para julgamento
05/09/2025 14:18

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:19

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
29/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:00

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
29/05/2025 10:08

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
23/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:20

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
21/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:00

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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