03/09/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1089193-63.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rodrigo Mamede da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Ante a satisfação da obrigação, julgo extinta a fase executiva, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, fica desde logo, reconhecido o trânsito em julgado.

Liberem-se eventuais bloqueios, penhoras e restrições em nome da parte executada anteriormente deferidos neste processo.

Transitado em julgado, antes de se proceder ao arquivamento, atente-se a Serventia para o determina o artigo 1.098, das NSCGJ (Art. 1.098.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa.

Caso exista algum valor em aberto, nos termos do parágrafo 1º do referido dispositivo, antes da extração da certidão para fins de inscrição na dívida ativa, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca.

Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.

No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.

Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão para inscrição na dívida ativa.

P.R.I.C. - ADV: THIAGO SAWAYA KLEIN (OAB 370503/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
02/09/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 12:27

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1089193-63.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rodrigo Mamede da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Manifeste-se o exequente sobre a suficiência do valor depositado pelo executado para satisfação de seu crédito, no prazo de cinco dias, e, ainda, sobre a existência de qualquer obrigação imposta ao executado, neste processo, que por ele ainda não tenha sido cumprida.

No silêncio, o cumprimento da sentença será presumido e o processo será extinto por tal motivo.

Ressalta-se que a eventual alegação de saldo devedor ou obrigação imposta não adimplida constitui pedido de cumprimento de sentença, de modo que deverá a parte atender ao determinado no Comunicado CG 1789/2017.

Defiro a expedição de guia de levantamento do referido depósito em favor da parte exequente, sendo necessário apresentar o formulário MLE, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017.

Int. - ADV: THIAGO SAWAYA KLEIN (OAB 370503/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
26/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:56

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/07/2025 17:26

Suspensão do Prazo
24/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões
06/11/2024 09:47

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 19:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 17:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/10/2024 11:32

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:14

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 11:17

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:08

Julgada improcedente a ação
13/09/2024 09:11

Conclusos para julgamento
12/09/2024 17:54

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 10:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 13:12

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2024 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 08:11

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:17

Expedição de Carta.
01/08/2024 17:16

Recebida a Petição Inicial
01/08/2024 08:51

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:22

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 12:12

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2024 11:36

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 17:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/06/2024 12:41

Conclusos para despacho
09/06/2024 18:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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