09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013508-16.2025.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lucas Nadal Stegemann -

Vistos. 1) Anota-se, para fins de controle interno, a decisão das fls. 37/39, a resposta do INSS ao ofício (fl. 57), bem como que, às fls. 104/127, foram apresentados pelo inventariante todos os documentos exigidos no item 4 da decisão proferida às fls. 37/39. 2) Fls. 102/103: O Cartório já deu início à pesquisa Sisbajud e sua resposta será oportunamente juntada aos autos.

A expedição de alvará para autorizar levantamento do saldo do benefício previdenciário (fl. 57) ficará condicionada à apresentação tanto das declarações finais, como da apresentação da certidão da inexistência de dependentes habilitados pelo de cujus perante a Previdência Social, documento este que poderá ser obtido administrativamente pelo próprio inventariante na internet.

Tal valor deverá ser destinado, prioritariamente, ao pagamento das custas processuais, na hipótese de a gratuidade judiciária não for concedida. 3) Providencie o CARTÓRIO a juntada aos autos da resposta da pesquisa Sisbajud.

Em seguida, intime-se o inventariante para apresentar as declarações finais e o pedido de adjudicação no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ALESSANDRA BULLO (OAB 508224/SP)
07/09/2025 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 08:58

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:08

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:17

Expedição de Carta.
11/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 08:42

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:37

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 20:13

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 20:13

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 12:38

Expedição de Ofício.
30/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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