07/09/2025 18:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022132-69.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Nestlé Brasil Ltda - - Nestlé Brasil Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Fls. 10221/10228: Manifestem-se as partes.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Intime-se. - ADV: LUCAS REIS VERDEROSI (OAB 316219/SP), VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 329179/SP), JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (OAB 236072/SP), LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA (OAB 223788/SP), JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (OAB 236072/SP)
25/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 06:37

Conclusos para decisão
24/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 07:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 00:41

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 19:47

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 00:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 03:37

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:37

Expedição de Certidão.
07/06/2025 02:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:33

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 04:05

Expedição de Certidão.
27/04/2025 04:49

Expedição de Certidão.
27/04/2025 04:49

Expedição de Certidão.
27/04/2025 04:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:58

Ato ordinatório
24/04/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 06:34

Conclusos para decisão
21/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 06:54

Conclusos para decisão
15/04/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 10:45

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 05:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 05:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 05:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 16:09

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:37

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 13:19

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 14:35

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 22:04

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 08:33

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
30/10/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 18:58

Conclusos para decisão
24/10/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:28

Expedição de Certidão.
27/09/2024 20:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 16:11

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 10:33

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
01/09/2024 04:11

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 09:25

Conclusos para decisão
21/08/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 08:52

Conclusos para decisão
09/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 07:18

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:01

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 17:48

Conclusos para decisão
20/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 04:48

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 08:46

Conclusos para decisão
02/06/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 03:12

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
17/05/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 14:10

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:52

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 00:37

Expedição de Certidão.
06/03/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 13:31

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 09:49

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:46

Ato ordinatório
29/02/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 08:31

Conclusos para decisão
23/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:43

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 01:26

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:11

Expedição de Certidão.
06/12/2023 06:55

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 10:35

Expedição de Certidão.
05/12/2023 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 08:56

Conclusos para decisão
04/12/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:24

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:23

Ato ordinatório
01/12/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 14:56

Expedição de Certidão.
23/10/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 17:47

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 18:12

Conclusos para decisão
25/09/2023 10:13

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 08:13

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:02

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 11:59

Conclusos para decisão
20/08/2023 10:25

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:11

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2023 07:06

Expedição de Certidão.
27/07/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 12:57

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 17:11

Conclusos para decisão
25/07/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 12:29

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 18:45

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2023 12:54

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:42

Conclusos para decisão
05/07/2023 12:16

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 11:46

Expedição de Certidão.
27/06/2023 18:46

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:28

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 16:46

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 15:21

Conclusos para decisão
23/06/2023 09:53

Conclusos para despacho
23/06/2023 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 13:59

Expedição de Certidão.
15/06/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 17:22

Expedição de Mandado.
14/06/2023 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 13:03

Conclusos para decisão
13/06/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 09:12

Expedição de Certidão.
08/05/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2023 08:04

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:35

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 13:08

Conclusos para decisão
04/05/2023 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 06:34

Expedição de Certidão.
25/04/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 22:32

Expedição de Mandado.
24/04/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2023 18:59

Conclusos para decisão
20/04/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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