09/09/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1504263-79.2023.8.26.0362Classe – Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAutor: Justiça PúblicaIndiciado: GABRIEL LUIZ DA SILVAO(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). PAULO ROGERIO MALVEZZI, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GABRIEL LUIZ DA SILVA, Solteiro, CATADOR MATERIAL RECICLAVEL, RG 57646881, CPF *34.***.*59-58, pai DANTE ROSA E SILVA, mãe NEUZA APARECIDA GALVÃO, Nascido/Nascida 20/07/1999, de cor Pardo, com endereço à Rua Nicolau Canonico, 758, Parque Santa Candida, CEP 13603-130, Araras - SP, por infração ao(s) artigo(s): , e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504263-79.2023.8.26.0362, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital NOTIFICAÇÃO para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 01 de outubro de 2023, por volta das 23h00, na Rua José Roberto Assenço, nº 138, Jardim Nova Odessa, nesta comarca de Mogi Guaçu/SP, GABRIEL LUIZ DA SILVA, qualificado a fls. 35, trazia consigo, para fins de tráfico, 06 cápsulas plásticas pesando 02 gramas de cocaína (conforme auto de exibição e apreensão de fls. 12, auto de constatação preliminar de fls. 10/11 e laudo de exame químico-toxicológico de fls. 38/40), substância que é entorpecente e que determina a dependência física e psíquica do agente, fazendo-o sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência GABRIEL LUIZ DA SILVA como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 05 de setembro de 2025.
08/09/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
21/07/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2025 00:37

Suspensão do Prazo
21/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 07:11

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:40

Expedição de Ofício.
15/05/2025 07:45

Expedição de Mandado.
15/05/2025 07:44

Expedição de Mandado.
15/05/2025 07:37

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 05:54

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 12:06

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:40

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:40

Evoluída a classe de 280 para 300
09/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Denúncia
09/01/2024 09:24

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 16:29

Suspensão do Prazo
27/10/2023 04:26

Suspensão do Prazo
03/10/2023 08:25

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 12:42

Expedição de Alvará.
02/10/2023 12:16

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
02/10/2023 11:05

Juntada de Certidão
02/10/2023 11:05

Juntada de Certidão
02/10/2023 10:47

Juntada de Ofício
02/10/2023 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/10/2023 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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