TJSP - 1500168-52.2024.8.26.0594

07/04/2025 11:36

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

07/04/2025 11:36

Baixa Definitiva

07/04/2025 10:26

Documento Finalizado

07/04/2025 09:47

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

28/03/2025 15:18

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

24/03/2025 09:26

Expedido Certidão

21/03/2025 00:00

Publicado em

20/03/2025 12:02

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

20/03/2025 11:05

Expedido Certidão

17/03/2025 14:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

17/03/2025 13:51

Despacho

17/03/2025 10:48

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

17/03/2025 10:24

Recebidos os autos do MP

15/03/2025 11:11

Juntada de petição

15/03/2025 11:11

Expedido Termo

13/03/2025 14:22

Expedido Certidão

13/03/2025 14:22

Parecer - Prazo - 15 Dias

12/03/2025 10:54

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

11/03/2025 13:11

Juntada de petição

11/03/2025 13:11

Expedido Termo

11/03/2025 00:00

Publicado em

10/03/2025 09:48

Expedido Certidão

10/03/2025 06:48

Expedido Certidão

06/03/2025 20:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

06/03/2025 18:40

Recurso Especial

06/03/2025 17:54

Expedido Termo

05/03/2025 15:24

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

01/03/2025 04:00

Juntada de petição

01/03/2025 04:00

Expedido Termo

27/02/2025 08:54

Expedido Certidão

27/02/2025 08:54

Parecer - Prazo - 15 Dias

26/02/2025 17:45

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

26/02/2025 17:45

Processamento de Recurso Especial Interposto

26/02/2025 17:44

Expedido Certidão

05/02/2025 16:02

Juntada de petição

05/02/2025 16:02

Expedido Termo

27/01/2025 00:00

Publicado em

25/01/2025 18:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

24/01/2025 05:43

Expedido Certidão

24/01/2025 05:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

24/01/2025 05:34

Expedido Certidão

13/01/2025 04:00

Expedido Certidão

13/01/2025 03:58

Expedido Ofício

13/01/2025 03:55

Expedido Ofício

10/01/2025 11:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

10/01/2025 01:18

Acórdão registrado

09/01/2025 19:45

Julgado virtualmente

17/12/2024 12:44

Expedido Relatório

17/12/2024 12:30

Julgamento Virtual Iniciado

02/12/2024 13:56

Conclusos para o Relator

02/12/2024 13:55

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

02/12/2024 11:25

Recebidos os autos do MP

01/12/2024 23:00

Juntada de petição

01/12/2024 23:00

Expedido Termo

01/12/2024 23:00

Expedido Termo

29/11/2024 08:06

Expedido Certidão

22/11/2024 00:00

Publicado em

19/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator

18/11/2024 11:16

Expedido Certidão

18/11/2024 11:16

Parecer - Prazo - 10 Dias

14/11/2024 12:24

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

14/11/2024 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva

11/11/2024 15:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

11/11/2024 15:05

Expedido Termo

11/11/2024 15:02

Expedido Termo

06/11/2024 10:52

Documento Finalizado

06/11/2024 10:51

Expedido Termo - Diligência - Acervo

05/11/2024 18:07

Juntada de petição

05/11/2024 18:07

Expedido Termo

01/11/2024 00:00

Publicado em

31/10/2024 00:00

Publicado em

30/10/2024 12:46

Prazo

30/10/2024 10:32

Expedido Certidão

29/10/2024 14:24

Vista

29/10/2024 10:46

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo

25/10/2024 13:01

Processo Cadastrado

22/10/2024 12:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos