05/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/09/2025 10:57

Conclusos para decisão
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0020713-70.2019.8.26.0053/26 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rodiney Zago - Andrea Fabiana Zago Reveroni e outros -

Vistos.

Fls. 203 e ss: Correta a documentação acostada, defiro a habilitação dos herdeiros de Rodiney Zago, da seguinte forma: (i) FILHO(A): LEDA REGINA ZAGO DALMAS - 33,33% (ii) FILHO(A): PAULO RICARDO ZAGO - 33,33% (iii) FILHO(A): ANDREA FABIANA ZAGO REVERONI - 33,34% Após, por meio de ato ordinatório, comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos)(ofício 503884).

Ciência à Fazenda Pública da homologação da habilitação, via portal eletrônico.

Fls. 167/199: No mais, conforme Comunicado Conjunto nº 128/2023, disponibilizado no DJE de 06/03/2023, a fim de facilitar a homologação das cessões de crédito relativas aos precatórios e às requisições de pequeno valor, foi disponibilizada nova funcionalidade no sistema SAJ/PG5 e Portal e-SAJ para peticionamento eletrônico estruturado de pedido de registro de Cessão de Crédito com comunicação automatizada ao DEPRE, tornando mais célere o andamento e a homologação dos pedidos.

Assim, considerando que houve juntada de cessão de crédito nos presentes autos, observado o princípio da cooperação processual, caso ainda não tenha assim procedido, deverá a parte interessada realizar o peticionamento no respectivo incidente, na forma descrita no Comunicado Conjunto nº 128/2023.

Após, tornem conclusos para fins de análise de cessão de crédito.

Fls. 251/254: Defiro o pedido de reserva de honorários ao patrono originário, no importe de 30% (trinta por cento).

Anote-se.

Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CAROLINE CAIRES GALVEZ (OAB 335922/SP)
16/07/2025 12:08

Autos no Prazo
18/03/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 02:14

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/12/2024 19:29

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
19/12/2024 14:41

Autos no Prazo
19/12/2024 09:00

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:54

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
17/12/2024 16:15

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:42

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 11:44

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 18:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:42

Conclusos para decisão
22/09/2024 03:21

Expedição de Certidão.
22/09/2024 03:05

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 13:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 18:18

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2003

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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