02/09/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:39

Juntada de Ofício
01/09/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:39

Protocolo Juntado
28/08/2025 11:30

Expedição de Ofício.
28/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501083-98.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - André Luiz Mahmad - Vistos 1) Apresentada(s) a(s) resposta(s) à acusação em favor do(s) réu(s), anoto que a inicial apresentada pelo Ministério Público preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, não se divisando fundamento legal para sua rejeição.

Também não verifico nos autos a presença de quaisquer das possibilidades de absolvição sumária descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

No mais, saliento que as questões de mérito arguidas na(s) resposta(s) será(ão) apreciada(s) no momento oportuno, por ocasião da análise vertical da prova.

Mantenho o recebimento da denúncia ofertada em face do(s) réu(s), frente à prova da materialidade e fortes indícios de autoria. 2) Designo audiência de instrução, debates e julgamento, por meio de videoconferência, para o dia 30 de setembro de 2025, às 14:00 horas, intimando-se/requisitando-se os envolvidos para participar.

Intime-se a vítima para que apresente em audiência, sob pena de preclusão, documentos que comprovem eventual prejuízo sofrido.

Deverá o senhor oficial de justiça diligenciar no endereço das partes/testemunhas, intimando-os da audiência supra designada, devendo, ainda, obter o número do telefone (para contato, caso se faça necessário), bem como endereço eletrônico (e-mail), para envio do convite para participar da audiência, o qual conterá o link de acesso para a audiência virtual.

Fica anotado que poderão prestar depoimento por meio de celular, tablet, notebook ou computador equipados com câmera, microfone e acesso à internet.

Providencie a serventia o necessário, inclusive encaminhando o link e Qrcode para o e-mail de todos os envolvidos, incluindo a Dra.

Promotora de Justiça, certificando-se nos autos o recebimento.

Caso a(s) vítima(s)/testemunha(s) arrolada(a) não possua(m) endereço eletrônico ou meios tecnológicos para participar da audiência de forma virtual, deverá o senhor oficial de justiça certificar a respeito e intimá-la(s) para que o comparecimento à audiência ocorra de forma presencial, na Cidade de Poá, Avenida Nove de Julho, nº 478, quarto andar, no mesmo dia e horário acima agendado.

Int. e ciência ao Ministério Público.

Link reduzido para a audiência: n9.cl/adxmu - ADV: JUAN SILVA PADOVANI (OAB 483360/SP)
27/08/2025 16:38

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:38

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:38

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:38

Expedição de Mandado.
27/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
26/08/2025 10:26

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:04

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/08/2025 12:08

Juntada de Ofício
25/08/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 11:59

Juntada de Mandado
18/07/2025 11:00

Protocolo Juntado
18/07/2025 10:56

Expedição de Ofício.
17/07/2025 16:06

Expedição de Mandado.
17/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2025 09:33

Evoluída a classe de 280 para 283
16/07/2025 17:00

Recebida a denúncia
16/07/2025 16:02

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Denúncia
16/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Denúncia
14/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 19:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 13:25

Apensado ao processo
12/05/2025 13:19

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 14:26

Juntada de Ofício
06/05/2025 18:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:08

Concedida a Dilação de Prazo
06/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 16:57

Recebidos os autos do Outro Foro
30/04/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:25

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:12

Expedição de Alvará.
30/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:05

Mudança de Magistrado
30/04/2025 09:29

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
30/04/2025 08:40

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 19:42

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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