07/09/2025 08:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500620-36.2018.8.26.0606 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - R A Pack Embalagens Ltda -

Vistos.

MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) para a executada.

Junte a executada formulário preenchido com os dados do Sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico, caso ainda não tenha feito.

Com a juntada desses dados, independentemente de nova conclusão, encaminhe a unidade judicial este processo para a fila 214 - análise de cartório urgente.

Na observação, deverá constar a anotação "MLE".

Após, expeça-se o MLE e certifique-se nos autos A executada deverá acompanhar a expedição do MLE pelo site deste Tribunal de Justiça e, após a sua emissão, conferência e assinatura, o mandado será processado diretamente pela instituição bancária, conforme solicitado no formulário de MLE.

CUSTAS FINAIS Com a entrada em vigor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de 03/01/2024, bem como em virtude das alterações, pela Lei Estadual n° 17.785/2023, da Lei Estadual n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, providencie o executado o recolhimento das custas finais, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de inscrição na dívida ativa, caso ainda não recolhidas ou seja beneficiário da gratuidade da justiça Na satisfação da execução fiscal, o valor deve corresponder a 2% do valor fixado na sentença, observados os valores mínimo de R$ 176,80 (5 UFESPs) e máximo de R$ 106.080,00 (3000 UFESPs).

Observo que a UFESP no ano de 2024 equivale a R$ 35,36.

O cálculo cabe ao próprio devedor e deve prevalecer o valor mínimo de R$ 176,80, quando o obrigação for inferior a R$ 8.840,00.

E se superior a esse valor, prevalecerá o valor de 2% até o limite máximo (R$ 106.080,00, ou seja, 3000 UFESPs).

O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento.

O executado, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Intimem-se. - ADV: JOAQUIM SALVADOR SIQUEIRA (OAB 101014/SP), VINICIUS FABIANO FERNANDES (OAB 257769/SP), PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3102/SP)
27/08/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:53

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
26/08/2025 16:43

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/05/2025 12:20

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:19

Mudança de Magistrado
18/12/2024 04:21

Suspensão do Prazo
11/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:04

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
05/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 03:19

Suspensão do Prazo
27/06/2024 00:30

Suspensão do Prazo
20/06/2024 01:46

Suspensão do Prazo
14/04/2024 01:20

Suspensão do Prazo
26/03/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 22:43

Suspensão do Prazo
30/11/2023 22:50

Suspensão do Prazo
28/11/2023 03:56

Suspensão do Prazo
27/11/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:44

Suspensão do Prazo
21/10/2023 22:05

Suspensão do Prazo
18/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 08:15

Suspensão do Prazo
11/12/2022 12:53

Suspensão do Prazo
23/10/2022 00:53

Suspensão do Prazo
15/12/2021 03:22

Suspensão do Prazo
07/12/2021 21:52

Suspensão do Prazo
25/11/2021 23:07

Suspensão do Prazo
21/10/2021 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021 23:02

Suspensão do Prazo
05/10/2021 02:06

Suspensão do Prazo
24/05/2021 08:21

Expedição de Certidão.
13/05/2021 14:50

Expedição de Certidão.
13/05/2021 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
16/04/2021 04:55

Suspensão do Prazo
13/04/2021 23:31

Suspensão do Prazo
23/02/2021 10:00

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2020 18:39

Decisão
06/10/2020 17:59

Conclusos para decisão
11/09/2020 14:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 08:06

Expedição de Certidão.
01/09/2020 10:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2020 10:07

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2020 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2020 09:59

Expedição de Certidão.
27/08/2020 15:41

Decisão
19/05/2020 11:24

Conclusos para decisão
27/11/2019 15:35

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 11:54

Juntada de Ofício
19/11/2019 11:52

Juntada de Ofício
19/11/2019 11:51

Juntada de Ofício
19/11/2019 11:50

Juntada de Ofício
19/11/2019 11:49

Juntada de Ofício
08/11/2019 18:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 17:55

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
24/10/2019 11:50

Conclusos para decisão
24/10/2019 11:49

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 15:02

Decisão
27/02/2019 12:59

Conclusos para decisão
18/02/2019 16:35

Conclusos para despacho
28/01/2019 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2018 09:13

Expedição de Certidão.
14/11/2018 17:37

Expedição de Certidão.
14/11/2018 15:45

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
17/09/2018 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2018 20:22

Expedição de Carta.
17/08/2018 10:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/08/2018 17:32

Conclusos para decisão
24/07/2018 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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