05/09/2025 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000883-28.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Pr.leds : Projetos Vendas e Locacoes Tubos e Fitas Leds - Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais e resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de R$ 46.661,30 (quarenta e seis mil e seiscentos e sessenta e um reais e trinta centavos), relativo ao reparo do veículo, com incidência do IPCA/IBGE desde a data de negativa de cobertura da garantia até a data da última citação realizada, momento a partir do qual incidirá a taxa Selic (Juros + Correção).

Tendo os requeridos decaído da maior parte dos pedidos, condeno ambos ao pagamento de custas processuais que distribuo em 50% (cinquenta por cento) para cada e honorários advocatícios ao advogado do autor que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observado o disposto no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Não interposto recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e, nos termos do comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, ao lançamento da movimentação unitária 60698 - Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento, encaminhando os autos ao prazo, onde deverá aguardar, por 30 (trinta) dias, a eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo acima, e verificada a ausência de peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, certifique-se e proceda ao arquivamento provisório da ação de conhecimento (movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente).

Verificado o peticionamento eletrônico, providencie o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, certificando-se e arquive-se definitivamente os autos de conhecimento, lançando-se a movimentação unitária 61615.

Sem prejuízo, providencie a serventia a retificação do cadastro processual do requerido, conforme requerimento de pág. 66.

Por fim, para retificação requerida na pág. 125, deverá o Stellantis Automóveis, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documento comprobatório da referida incorporação.

Com a comprovação, providencie a serventia a retificação do polo passivo.

Registrado Eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: JÉSSICA ALVES CARVALHO DINIZ (OAB 386329/SP), EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG)
27/08/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/08/2025 12:10

Conclusos para julgamento
01/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:59

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:57

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:33

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:13

Juntada de Petição de contestação
18/04/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2025 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 07:14

Juntada de Certidão
02/04/2025 07:14

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:18

Expedição de Carta.
01/04/2025 14:18

Expedição de Carta.
01/04/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
22/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 11:15

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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