TJSP - 1015232-41.2021.8.26.0344
1ª instância - 02 Civel de Marilia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2024 22:39
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2024 07:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 17:59
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 05:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2024 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 12:08
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 11:47
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 14:41
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 03:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
21/12/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2023 12:00
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
28/11/2023 17:33
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 23:15
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 12:14
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 06:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2023 15:28
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
24/10/2023 14:20
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 15:00
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 16:12
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 16:10
Juntada de Ofício
-
02/10/2023 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2023 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 13:20
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 11:33
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 13:17
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marli Emiko Ferrari Okasako (OAB 114096/SP), Daniela Ramos Marinho Gomes (OAB 256101/SP), Luiz Otávio Benedito (OAB 378652/SP) Processo 1015232-41.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Projeto Água Viva de Promoção Social - Exectda: Juliana Lourenço da Silva, Willian Batista - Cuida-se de execução de título judicial ajuizada por William Batista contra Projeto Água Viva de Promoção Social.
Deferida a penhora pelo SISBAJUD, comparece aos autos o executado aduzindo impenhorabilidade da quantia de R$ 1.678,94, oriunda de seu salário, depositado no Banco Santander. É o relatório.
Decido.
Dispõe o artigo 833, do CPC, que são impenhoráveis: (...) IV os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º.
No caso, o documento de fls. 429/430 demonstra parte do bloqueio ocorrido nos autos (R$ 868,56 + R$ 117,08) ocorreu sobre o salário do devedor.
Dessa forma, o bloqueio realizado neste valor não pode subsistir, por imposição legal.
Ante o exposto, reconhecida a verossimilhança do direito do executado e presente o perigo da demora em razão da natureza da verba constrita, acolho parcialmente o pedido formulado como tutela de urgência e defiro o desbloqueio do valor de R$ 985,64 efetivado no Banco Santander, independentemente de escoado o prazo de agravo.
Contudo, mantenho a penhora do valor R$ 665,38, depositado no Banco da Caixa Econômica Federal, dado que não demonstrada impenhorabilidade sobre tal quantia, à luz do art. 854 § 3º do CPC.
Caso tenha ocorrido a transferência dos valores a este juízo, apresente o patrono da parte executada o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, devidamente preenchido, obtido no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).
Intime-se. -
24/08/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 16:03
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:34
Protocolizada Petição
-
09/08/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2023 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 14:29
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 16:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/07/2023 12:58
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2023 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 11:03
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2023 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/03/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/11/2022 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 10:34
Conclusos para despacho
-
28/10/2022 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2022 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 05:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2022 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 08:30
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 08:29
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2022 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 09:29
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2022 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2022 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 11:20
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 11:14
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2022 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2022 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 11:55
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2022 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2022 16:59
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
24/05/2022 15:43
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2022 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 11:10
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 18:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/05/2022 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2022 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/05/2022 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2022 15:52
Conclusos para decisão
-
22/04/2022 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2022 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2022 10:56
Recebido pelo Distribuidor
-
20/04/2022 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2022 15:49
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 15:12
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/04/2022 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 13:09
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 13:19
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 13:19
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 13:19
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 10:49
Expedição de Ofício.
-
21/03/2022 10:49
Expedição de Ofício.
-
21/03/2022 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2022 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2022 08:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2022 13:00
Conclusos para decisão
-
09/03/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 09:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2022 15:21
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2022 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2022 12:16
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 12:11
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 12:11
Protocolizada Petição
-
04/03/2022 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2022 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/03/2022 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 18:41
Conclusos para despacho
-
26/02/2022 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 17:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/02/2022 18:03
Conclusos para decisão
-
21/02/2022 18:01
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2022 16:20
Juntada de Mandado
-
03/02/2022 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2022 18:43
Expedição de Mandado.
-
02/02/2022 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 11:40
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2022 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/01/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2022 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2022 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 10:14
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2021 09:45
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2021 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2021 22:14
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 14:11
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/11/2021 18:30
Expedição de Mandado.
-
18/11/2021 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 15:39
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2021 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2021 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2021 15:41
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/10/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2021 17:47
Expedição de Carta.
-
04/10/2021 17:47
Expedição de Carta.
-
04/10/2021 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2021 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2021 15:27
Conclusos para decisão
-
30/09/2021 15:26
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2021 09:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2021 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2021 21:53
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2021
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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