TJSP - 1010387-73.2015.8.26.0053

1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDE

CNPJ: 60.509.015/0001-01

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 114904/SP

CPF *40.***.*67-52

SANDRA FERREIRA DE SENA

OAB: 98451/SP

RITA DE CASSIA LOGULLO MARQUES DE SOUSA

OAB: 219972/SP

CPF *99.***.*35-18

Polo Passivo

Partes

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

FORMATUM INFORMATICA SUPORTE TECNOLOGICO LTDA.

CNPJ: 72.646.193/0001-63

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB: 119851/SP

CPF *62.***.*66-04

MELISA CUNHA PIMENTA

OAB: 182210/SP

CPF *74.***.*74-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1010387-73.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Atos Administrativos - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outro - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de desarquivamento dos autos.

    Contudo, antes da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, determino que a parte exequente providencie, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Juntada de procuração atualizada que comprove a regularidade da representação processual da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE; b) Comprovante de regularidade do CNPJ do exequente emitido pela Receita Federal.

    Determino ainda que a serventia certifique-se o decurso da decisão de fls. 546.

    Cumprida a determinação, tornem conclusos.

    Intimem-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), MELISA CUNHA PIMENTA (OAB 182210/SP), RITA DE CASSIA LOGULLO MARQUES DE SOUSA (OAB 219972/SP), SANDRA FERREIRA DE SENA (OAB 98451/SP)

  • 25/08/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:35

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 25/08/2025 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 22:48

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 22:46

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2022 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 22:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 13:50

    Ato ordinatório

  • 06/05/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 13:02

    Decisão

  • 19/04/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 18:21

    Decisão

  • 01/04/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 16:57

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 16:40

    Decisão

  • 01/04/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 15:15

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 16:53

    Decisão

  • 31/03/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2022 16:37

    Decisão

  • 18/03/2022 15:53

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 14:24

    Ato ordinatório

  • 10/03/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2022 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2022 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2022 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2022 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2022 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2022 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 20:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 17:00

    Decisão

  • 12/11/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 17:30

    Decisão

  • 15/10/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 03:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2021 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 18:49

    Decisão

  • 27/09/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2021 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2021 16:57

    Decisão

  • 20/09/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 22:47

    Início da Execução Juntado

  • 19/05/2021 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2021 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 17:26

    Decisão

  • 10/05/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 17:27

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/12/2019 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/11/2019 14:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/10/2019 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 15:34

    Decisão

  • 24/10/2019 15:14

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 15:11

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/09/2019 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2019 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 17:22

    Julgada Procedente a Ação

  • 29/08/2019 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2019 08:53

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2019 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 13:30

    Decisão

  • 08/08/2019 10:24

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 09:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/07/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 14:30

    Decisão

  • 15/07/2019 13:34

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 13:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2019 16:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2019 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2019 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2019 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2019 14:13

    Decisão

  • 27/05/2019 10:44

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2019 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2019 17:28

    Ato ordinatório

  • 23/01/2019 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2018 05:29

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2018 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2018 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2018 09:53

    Decisão

  • 21/11/2018 10:15

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2018 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2018 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2018 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2018 11:41

    Ato ordinatório

  • 01/11/2018 11:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2018 11:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2018 11:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/10/2018 15:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/10/2018 15:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/10/2018 04:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2018 19:07

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2018 19:07

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2018 19:07

    Expedição de Carta.

  • 10/10/2018 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2018 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2018 15:12

    Ato ordinatório

  • 03/09/2018 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2018 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2018 16:29

    Decisão

  • 28/08/2018 18:52

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2018 12:21

    Ato ordinatório

  • 16/08/2018 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2018 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2018 10:53

    Decisão

  • 13/08/2018 15:08

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2018 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2018 13:32

    Ato ordinatório

  • 30/07/2018 13:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/06/2018 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2018 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2018 15:28

    Decisão

  • 18/06/2018 09:35

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2018 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2018 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2018 17:57

    Ato ordinatório

  • 14/05/2018 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2018 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2018 15:35

    Decisão

  • 28/02/2018 15:02

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2018 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2018 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2018 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2018 13:23

    Ato ordinatório

  • 10/08/2017 13:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/05/2017 19:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2017 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2017 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2017 18:28

    Decisão

  • 04/04/2017 14:26

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2017 14:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2017 14:18

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2017 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2017 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2017 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2017 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2017 16:19

    Decisão

  • 17/02/2017 11:08

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2017 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2017 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2017 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2017 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2017 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2017 12:32

    Ato ordinatório

  • 14/02/2017 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2017 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2017 16:34

    Ato ordinatório

  • 10/02/2017 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2017 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2017 14:49

    Ato ordinatório

  • 26/01/2017 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2017 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2017 13:52

    Decisão

  • 23/01/2017 12:25

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2017 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2017 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2017 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2017 17:21

    Ato ordinatório

  • 15/12/2016 16:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/12/2016 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2016 17:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/10/2016 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2016 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2016 14:43

    Decisão

  • 20/10/2016 09:37

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2016 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2016 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2016 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2016 16:36

    Ato ordinatório

  • 11/10/2016 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2016 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2016 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2016 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2016 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2016 10:13

    Ato ordinatório

  • 26/09/2016 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2016 19:27

    Decisão

  • 23/09/2016 15:46

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2016 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2016 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2016 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2016 16:10

    Ato ordinatório

  • 19/09/2016 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2016 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2016 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2016 19:41

    Decisão

  • 09/08/2016 13:56

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2016 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2016 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2016 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2016 15:08

    Ato ordinatório

  • 03/08/2016 14:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/08/2016 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2016 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2016 19:54

    Decisão

  • 29/07/2016 09:38

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2016 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2016 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2016 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2016 11:25

    Ato ordinatório

  • 18/07/2016 11:19

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2016 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2016 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2016 14:58

    Decisão

  • 14/07/2016 10:54

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2016 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2016 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2016 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2016 11:08

    Ato ordinatório

  • 07/07/2016 10:58

    Juntada de Carta precatória

  • 10/06/2016 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2016 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2016 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2016 14:31

    Ato ordinatório

  • 01/06/2016 14:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/04/2016 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2016 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2016 18:43

    Decisão

  • 07/04/2016 17:49

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2016 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2016 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2016 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2016 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2016 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2016 11:34

    Ato ordinatório

  • 28/03/2016 11:30

    Juntada de Carta precatória

  • 19/01/2016 15:41

    Decisão

  • 12/12/2015 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2015 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2015 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2015 16:46

    Decisão

  • 26/10/2015 12:36

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2015 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2015 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2015 08:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2015 12:54

    Ato ordinatório

  • 01/10/2015 11:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/07/2015 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2015 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2015 13:56

    Decisão

  • 20/07/2015 10:14

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2015 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2015 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2015 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2015 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2015 15:55

    Decisão

  • 22/06/2015 07:24

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2015 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2015 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2015 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2015 15:48

    Ato ordinatório

  • 11/06/2015 15:47

    Juntada de Carta precatória

  • 18/05/2015 10:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2015 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2015 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2015 13:43

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2015 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2015 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2015 17:10

    Proferido Despacho

  • 04/05/2015 16:48

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2015 11:37

    Proferido Despacho

  • 04/05/2015 09:49

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2015 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2015 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2015 14:01

    Ato ordinatório

  • 13/04/2015 13:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2015 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2015 22:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2015 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2015 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2015 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2015 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2015 16:13

    Ato ordinatório

  • 24/03/2015 18:03

    Decisão

  • 24/03/2015 09:56

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2015 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2015

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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