TJSP - 0005740-33.2025.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 20:30
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005740-33.2025.8.26.0625 (processo principal 1015235-55.2023.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Andressa Aparecida de Oliveira Domingues -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de fazer ou não fazer, conforme os artigos 536 e 537, do Código de Processo Civil.
Art. 536.
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.(...) Cumpra o executado a sentença, no prazo de 72 horas.
Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA DE OLIVEIRA DOMINGUES (OAB 252344/SP) -
01/09/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:14
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
29/08/2025 12:47
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 12:13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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