21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001279-19.2018.8.26.0666 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira - Apelante: Adriaan Godefridus Joseph Schalken - Apelado: Pedra Branca Agrícola Ltda - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

USUCAPIÃO.

I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO.

O AUTOR ALEGA QUE DESDE 2003 CUIDA DA ÁREA, REALIZANDO DIVERSAS MELHORIAS, SEM OPOSIÇÃO DA REQUERIDA, E BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA PARA RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR SE A OCUPAÇÃO DA ÁREA PELO RECORRENTE CONFIGURA POSSE AD USUCAPIONEM OU SE SE TRATA DE POSSE PRECÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1.

A SENTENÇA NÃO COMPORTA REFORMA, POIS A OCUPAÇÃO DA ÁREA PELO RECORRENTE FOI AUTORIZADA PELA RECORRIDA, CARACTERIZANDO POSSE PRECÁRIA CONFORME O ARTIGO 1.208 DO CÓDIGO CIVIL; 2.

AS PROVAS INDICAM QUE A RECORRIDA MANTEVE CUIDADOS COM A ÁREA, CONTROLANDO O ACESSO E REALIZANDO LIMPEZA, O QUE CORROBORA A AUSÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM PELO RECORRENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO POIS ATOS DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA NÃO INDUZEM POSSE.APELO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Breno Caetano Pinheiro (OAB: 222129/SP) - César Henrique da Silva (OAB: 276275/SP) - Karina Chabregas Lealdini da Silva (OAB: 256368/SP) - Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB: 213344/SP) - Luciano Oshica Ida (OAB: 155786/SP) - Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB: 113573/SP) - Rejane Cristina Salvador (OAB: 165906/SP) - Thessa Cristina Santos Sinibaldi Eagers (OAB: 107719/SP) - 4º andar
03/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Alegações finais
10/09/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:55

Conclusos para julgamento
16/07/2024 09:03

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:13

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 13:36

Classe retificada de 7 para 49
11/08/2020 14:04

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 13:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2019 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2019 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2019 13:55

Expedição de Certidão.
11/09/2019 13:48

Conclusos para julgamento
06/09/2019 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2019 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2019 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2019 09:18

Conclusos para despacho
26/08/2019 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2019 11:22

Expedição de Certidão.
16/08/2019 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2019 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2019 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2019 14:03

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/09/2019 01:30:00, 1ª Vara Judicial da Comarca de.
13/08/2019 12:30

Conclusos para despacho
12/08/2019 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2019 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 11:44

Conclusos para despacho
15/07/2019 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 11:27

Expedição de Certidão.
12/07/2019 11:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 16:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 09:22

Expedição de Certidão.
11/06/2019 09:20

Expedição de Ofício.
06/06/2019 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2019 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2019 11:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 17:18

Conclusos para despacho
30/05/2019 17:09

Expedição de Certidão.
13/02/2019 14:31

Juntada de Outros documentos
06/02/2019 16:20

Expedição de Certidão.
06/02/2019 16:18

Expedição de Ofício.
31/01/2019 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2019 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2019 16:44

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 14:52

Conclusos para despacho
28/01/2019 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 10:36

Expedição de Certidão.
28/01/2019 10:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 12:56

Conclusos para despacho
23/01/2019 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2018 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2018 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 10:58

Conclusos para despacho
28/11/2018 17:10

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2018 11:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/11/2018 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2018 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2018 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 09:49

Conclusos para despacho
07/11/2018 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 13:47

Transitado em Julgado em #{data}
05/11/2018 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2018 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2018 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2018 13:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 23:57

Juntada de Petição de contestação
29/10/2018 16:43

Expedição de Certidão.
29/10/2018 16:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/10/2018 11:47

Juntada de Mandado
08/10/2018 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2018 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2018 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2018 16:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/10/2018 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 09:36

Conclusos para despacho
27/09/2018 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2018 10:34

Expedição de Certidão.
25/09/2018 10:32

Expedição de Mandado.
24/09/2018 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2018 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2018 10:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 10:49

Conclusos para despacho
11/09/2018 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2018 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2018 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2018 10:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 17:18

Juntada de Petição de contestação
13/08/2018 10:56

Juntada de Ofício
11/08/2018 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2018 10:54

Juntada de Outros documentos
08/08/2018 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2018 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2018 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2018 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2018 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2018 14:52

Juntada de Mandado
25/07/2018 10:42

Expedição de Carta.
25/07/2018 10:42

Expedição de Carta.
25/07/2018 10:41

Expedição de Carta.
25/07/2018 10:41

Expedição de Carta.
23/07/2018 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2018 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2018 17:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 17:41

Expedição de Certidão.
18/07/2018 17:35

Expedição de Ofício.
18/07/2018 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2018 17:35

Expedição de Mandado.
13/07/2018 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2018 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2018 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2018 10:10

Conclusos para decisão
10/07/2018 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2018 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2018 14:09

Determinada a emenda à inicial
11/06/2018 15:28

Conclusos para decisão
11/06/2018 15:20

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 49
11/06/2018 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2018

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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