04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2025 0009424-84.2025.8.26.0521; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Angatuba; Vara: Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009424-84.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Robson Jorge Cavalheiro; Advogado: Valerio Henrique Raz Marques (OAB: 390835/SP)
01/09/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009424-84.2025.8.26.0521 (processo principal 0001083-06.2024.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Aberto - ROBSON JORGE CAVALHEIRO - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: VALERIO HENRIQUE RAZ MARQUES (OAB 390835/SP)
29/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:04

Mantida a Decisão Anterior
29/08/2025 10:05

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
28/08/2025 22:57

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009424-84.2025.8.26.0521 (processo principal 0001083-06.2024.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Aberto - ROBSON JORGE CAVALHEIRO - Recebo o recurso de agravo de execução interposto pelo Ministério Público porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade, conferindo-lhe somente o efeito devolutivo.

Abra-se vista à D.

Defesa para contrarrazões recursais.

Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP. - ADV: VALERIO HENRIQUE RAZ MARQUES (OAB 390835/SP)
20/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2025 10:33

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:12

Conclusos para despacho
19/08/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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