15/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 15:06

Conclusos para despacho
12/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:22

Conclusos para despacho
30/08/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:15

Expedição de Ofício.
26/08/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1509762-75.2024.8.26.0114 - Inquérito Policial - Receptação culposa - EDUARDO SOARES DA SILVA - DANIEL AUGUSTO PAVON - Diante do cumprimento da transação penal firmada entre as partes, com base no art. 76 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de E.

S.

D.

S., com fundamento nos arts. 76, § 4º, e 84, parágrafo único, ambos da Lei nº 9.099/95.

Determino que a aplicação de pena não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. - ADV: PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE (OAB 249588/SP)
20/08/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:06

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
18/08/2025 09:06

Conclusos para julgamento
16/08/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:55

Expedição de Ofício.
18/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:52

Homologada a Transação Penal
18/07/2025 12:37

Iniciado o Cumprimento da Transação Penal
08/07/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 15:33

Juntada de Mandado
07/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2025 15:21

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:06

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 02:52:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
04/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
04/04/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
30/03/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/03/2025 09:33

Ato ordinatório
30/03/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/03/2025 13:44

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
21/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 21:14

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 19:57

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:05

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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