TJSP - 1023488-24.2024.8.26.0196
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edson Luiz de Queiroz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 15:14
Prazo
-
21/08/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023488-24.2024.8.26.0196 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Carlos Henrique da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Debora Cervilha Marini e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELAS AUTORAS EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL, COM CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE NOS TERMOS DA LEI 9.514/97.
OCUPAÇÃO DO BEM PELO RÉU APÓS A PERDA DA PROPRIEDADE.
POSSE QUE SE TORNOU PRECÁRIA, CONFIGURANDO ESBULHO POSSESSÓRIO.
IRRELEVÂNCIA DE EVENTUAL VÍCIO NO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PERANTE ADQUIRENTES DE BOA-FÉ.
CABIMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE 1% DO VALOR DO IMÓVEL DESDE A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE ATÉ A IMISSÃO NA POSSE, BEM COMO DO RESSARCIMENTO DO IPTU ATÉ A EFETIVA IMISSÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 27, §8º, E 37-A DA LEI 9.514/97.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hernandes Silvio de Oliveira (OAB: 343761/SP) - Emilly Gabriély Souza (OAB: 493579/SP) - 4º andar -
19/08/2025 21:37
Acórdão registrado
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19/08/2025 18:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 18:19
Julgado virtualmente
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18/08/2025 14:05
Julgamento Virtual Iniciado
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15/04/2025 16:23
Conclusos para decisão
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14/04/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 13:35
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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07/04/2025 08:40
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
21/03/2025 00:00
Publicado em
-
20/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 17:07
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 14:28
Distribuído por sorteio
-
14/03/2025 00:00
Publicado em
-
11/03/2025 15:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/03/2025 14:56
Processo Cadastrado
-
07/03/2025 13:35
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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