20/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:20

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:53

Baixa Definitiva
16/11/2023 11:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:48

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavia Gonçalves Rodrigues de Faria (OAB 237085/SP) Processo 1001437-81.2023.8.26.0704 - Embargos à Execução - Embargdo: Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Piracema Confeitaria Ltda- Me ajuizou ação de Embargos à Execução em face de Banco Bradesco S/A, ambos qualificados.

Relata que o embargado ajuizou ação de execução de título extrajudicial afirmando ser credor da parte executada, ora embargante, na quantia de R$ 114.081,95, decorrente da Cédula de Crédito Bancário nº 012.037.283, vencida e não adimplida pela contraente.

Prossegue relatando que à parte executada, citada por edital nos autos do processo n° 1000299-84.2020.8.26.0704, foi nomeado curador especial, que opôs os presentes embargos.

Nestes, contestou a execução por negativa geral, conforme faculdade estabelecida no art. 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Intimado, às fls. 196/199 o embargado apresentou sua impugnação aos embargos alegando, em breve síntese, que inexiste irregularidade no título no qual fundada a execução.

Pugna, ao fim, pela total improcedência dos embargos. É o relatório.

Fundamento e decido.

O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

O pedido é improcedente.

Não se observa qualquer irregularidade no título qual encontra-se fundada a execução.

O exequente, ora embargado, comprovou o seu crédito às fls. 27/36 dos autos principais, não havendo qualquer vício ou nulidade aparente pairando sobre o título que, ao menos formalmente, mostra-se hígido e revestido de liquidez, certeza e exigibilidade.

Por outro lado, não foram produzidas provas que demonstrassem eventuais defeitos da cédula ou qualquer outro elemento que imponha nulidade ao título, tampouco que pressuponha a quitação da dívida, até porque os embargos ora trazidos à baila se deram por negativa geral, na forma do artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais aplicáveis a estes embargos, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
25/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:30

Julgado improcedente o pedido
19/07/2023 09:56

Conclusos para julgamento
19/07/2023 09:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2023.
26/04/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 17:54

Conclusos para decisão
24/04/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 16:41

Conclusos para decisão
14/04/2023 16:39

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/03/2023 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 10:42

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução
27/02/2023 15:36

Conclusos para decisão
27/02/2023 10:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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