28/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1084564-12.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wuesilva Digital Influencer Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para determinar à ré que, no prazo de 10 (dez) dias, restabeleça integralmente as funcionalidades da conta do autor localizada na URL https://www.instagram.com/wuesilva/., removendo todas as restrições de funcionalidades e visibilidade impostas, sob pena de multa a ser fixada e demais sanções que se mostrem pertinentes.

Por consequência, julgo o feito extinto, com resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Pela causalidade e sucumbência, arcará a requerida com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contraria, fixados em 10% do valor da causa.

Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES (OAB 206961/MG)
27/08/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 11:21

Conclusos para julgamento
18/08/2025 23:10

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 15:08

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:11

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 06:33

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:36

Expedição de Carta.
23/06/2025 14:36

Recebida a Petição Inicial
21/06/2025 11:13

Conclusos para decisão
19/06/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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