TJSP - 0000169-02.2018.8.26.0569

1ª instância - 02 Criminal de Indaiatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO ANTONIO PEREIRA DE LIMA

CPF *06.***.*43-45

Advogados

GIOVANNI COSTA SILVA

OAB: 492162/SP

CPF *43.***.*27-50

HELIO ERCINIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 169140/SP

CPF *50.***.*64-14

Testemunhas

Partes

MARCOS MARTINS DOS SANTOS

CPF *71.***.*39-95

PC JOAO CARLOS FELSKE

CPF *64.***.*01-49

ELIZANGELA CRISTINA RAMOS

CPF *65.***.*92-68

HELOISA OLIVEIRA ANDRADE

MOACIR MOURA TORREZAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 19:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 16:36

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000169-02.2018.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Augusto Antonio Pereira de Lima - Certidão de honorários expedida. - ADV: GIOVANNI COSTA SILVA (OAB 492162/SP)

  • 25/08/2025 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 14:11

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 14:33

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/05/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/01/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 02:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 00:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 17:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/09/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 11:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/08/2024 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2024 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 17:24

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2024 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 15:27

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 11/04/2024 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 17:32

    Julgada improcedente a ação

  • 27/11/2023 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2023 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 15:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/10/2023 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:10

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 23/06/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 15:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 17:24

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 06/09/2022 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2021 10:24

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2020 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2020 16:34

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2020 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/10/2020 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2020 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2019 13:34

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2019 11:10

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2019 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2019 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 19/07/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 12:07

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2019 12:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2019 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2019 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2019 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2019 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2019 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2019 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2019 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 19:02

    Proferido Despacho

  • 08/01/2019 15:18

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 16:54

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2018 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2018 17:18

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2018 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2018 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2018 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 15:57

    Decisão

  • 03/10/2018 12:28

    Audiência de interrogatório cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2019 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 11/09/2018 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 14:36

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 14:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/08/2018 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2018 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2018 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 16:32

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2018 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2018 16:17

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2018 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2018 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2018 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2018 18:28

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2018 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2018 18:27

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2018 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2018 18:27

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2018 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2018 18:26

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2018 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2018 18:18

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2018 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 13:53

    Decisão

  • 06/06/2018 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2018 14:43

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 05:40

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2018 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2018 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2018 14:54

    Expedição de Alvará.

  • 30/05/2018 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2018 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2018 11:43

    Decisão

  • 30/05/2018 11:41

    Juntada de Decisão

  • 28/05/2018 16:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/05/2018 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2018 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2018 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2018 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2018 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2018 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2018 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2018 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2018 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2018 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2018 13:56

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2018 16:22

    Decisão

  • 22/05/2018 16:02

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2018 01:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 18/05/2018 17:54

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2018 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 13:09

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/05/2018 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2018 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2018 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2018 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2018 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 14:47

    Mudança de Classe Processual

  • 04/05/2018 15:02

    Recebida a denúncia

  • 03/05/2018 16:55

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 19:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/05/2018 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 02/05/2018 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 18:02

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2018 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 17:52

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 02/05/2018 17:52

    Processo Digitalizado

  • 02/05/2018 17:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2018 12:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2018 12:24

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 23/04/2018 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 23/04/2018 14:27

    Processo Materializado

  • 23/04/2018 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2018 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2018 14:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/04/2018 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2018 10:44

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/04/2018 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/04/2018 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/04/2018 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2018 12:37

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 21/04/2018 11:16

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 21/04/2018 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 21/04/2018 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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