21/08/2025 15:14

Prazo
21/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013362-72.2016.8.26.0590 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Lúcia Helena Moura Araújo e outro - Apelado: Charles Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Eduardo Celso Santos (Espólio) e outro - Apelado: Carlos Augusto de Moura - Apelado: Silvio Carlos Moura - Apelado: Jose Ricardo Moura - Apelado: Clara Helena Moura Ribeiro Apurar - Apelado: Uziel Luciano Nogueira de Oliveira - Apelado: Adenízia Alves dos Santos - Apelado: Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Vicente - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

ALEGAÇÕES DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADAS.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL.

PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE DEMONSTRA POSSE MANSA, PACÍFICA E CONTÍNUA, COM ANIMUS DOMINI, POR MAIS DE 46 ANOS, CONSIDERADA A SOMA DAS POSSES DO ATUAL POSSUIDOR E DE SEU ANTECESSOR, NOS TERMOS DO ART. 1.243 DO CÓDIGO CIVIL.

INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO EFICAZ DURANTE O PERÍODO AQUISITIVO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helio Gregorio da Silva (OAB: 62891/SP) - Jose Gomes da Cruz (OAB: 299655/SP) - Danielle Cravo Santos Zenaide (OAB: 195181/SP) - Diogo Santos da Silveira (OAB: 320423/SP) - 4º andar
19/08/2025 21:38

Acórdão registrado
19/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 18:19

Julgado virtualmente
18/08/2025 14:06

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 16:23

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 17:20

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:44

Distribuído por sorteio
07/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 11:35

Processo Cadastrado
05/03/2025 09:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001362-05.2024.8.26.0161

Rodrigo Barreto Bezerra

Luciano Ribeiro Rocha

Advogado: Nathali Lopes Colussi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2023 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0003971-63.2024.8.26.0224

Jose Carlos Garcia Perez

Gabriel Rodrigues da Silva

Advogado: Jose Carlos Garcia Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2022 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1001181-61.2022.8.26.0062

Edilene Fernanda da Silva Lobato

Joao Ormo Neto

Advogado: Cesar Augusto Carra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0001623-13.2025.8.26.0297

Dorival Brizotti

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Rogerio Goncalves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1013362-72.2016.8.26.0590

Charles Pereira

Carlos Augusto de Moura

Advogado: Helio Gregorio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2016 16:59

Exibir Processo