21/08/2025 15:14

Prazo
21/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008942-58.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Exto Caetés Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Apelado: Mauro Grecco e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DE PRECEITO COMINATÓRIO E DE OFICIAMENTO AO CONSELHO NACIONAL DE AUTO REGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA CONAR.

COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA.

INSURGÊNCIA DAS RÉS CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 26, II, § 2º, I, C.C. § 3º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO.

PORTAS INTERNAS EM MDF.

PUBLICIDADE INDICANDO “ALTÍSSIMO PADRÃO” DO EMPREENDIMENTO.

MANUAL TÉCNICO COM ESPECIFICAÇÃO DE MADEIRA.

VÍCIO OCULTO.

AUSÊNCIA DE PROVA DE EQUIVALÊNCIA DO MATERIAL INSTALADO.

OFERTA VINCULANTE (ARTIGOS 30 E 35 DO CDC).

ALEGAÇÕES DE MAU USO, IRRELEVANTES AO NÚCLEO DA CONTROVÉRSIA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Ryuetsu Ito (OAB: 272283/SP) - Caio Grimaldi Desbrousses Monteiro (OAB: 462636/SP) - Mauro Grecco (OAB: 81445/SP) - 4º andar
19/08/2025 21:36

Acórdão registrado
19/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 18:19

Julgado virtualmente
18/08/2025 14:06

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:43

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:57

Distribuído por sorteio
18/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/02/2025 18:06

Processo Cadastrado
13/02/2025 11:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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