02/09/2025 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:06

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 15:14

Prazo
21/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007302-50.2020.8.26.0006 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Mauricio Barrios - Apdo/Apte: Priscila de Abreu Celeste Leão - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUEL.

IMÓVEL COMUM UTILIZADO COM EXCLUSIVIDADE POR UM DOS COPROPRIETÁRIOS APÓS SEPARAÇÃO DE FATO.

ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA PELA PARTE REQUERIDA, EM RAZÃO DE MEDIDA PROTETIVA DEFERIDA POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

DESCABIMENTO.

MEDIDA PROTETIVA QUE NÃO PODE PRODUZIR EFEITOS INDEFINIDOS.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA VIGÊNCIA NO MOMENTO DA CITAÇÃO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUANTO À CONDENAÇÃO.

VALOR ARBITRADO COM BASE EM LAUDO TÉCNICO IMPUGNADO SEM ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUÍ-LO.

TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO CORRETAMENTE FIXADO NA DATA DA CITAÇÃO, MARCO DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA OPOSIÇÃO AO USO EXCLUSIVO DO BEM.

PRECEDENTES DO TJSP E STJ.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS IMPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Henrique Marques Franco (OAB: 117937/SP) - Andreia Fernandes de Andrade (OAB: 315189/SP) - 4º andar
19/08/2025 21:37

Acórdão registrado
19/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 18:19

Julgado virtualmente
18/08/2025 14:05

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
20/03/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:08

Informação
07/03/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:23

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 14:02

Despacho de Intimação
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:10

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:34

Distribuído por sorteio
18/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/02/2025 12:58

Processo Cadastrado
13/02/2025 10:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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